Serviços da Polícia Civil do Amazonas para enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolesdcentes

Serviços da Polícia Civil do Amazonas para enfrentamentoO dia 18 de maio foi instituído pela Lei nº 9.970 de 2000 como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A escolha da data faz referência ao crime que vitimou a menina Araceli Cabrera Sanches, que foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba em 18 de maio de 1973, quando ela tinha oito anos.

A ausência de denúncias deixou o crime impune e desde maio de 2000, quando a Lei foi sancionada, a data busca conscientizar a sociedade brasileira de que o silêncio também mata.

Em Manaus, a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) conta com uma equipe de apoio psicossocial formada por três psicólogas e duas assistentes sociais que fazem o primeiro contato com a vítima e a família e, em parceria com a Delegada Titular, Linda Gláucia Moraes, desenvolvem ações de conscientização nos bairros com o propósito de alertar os pais quanto aos cuidados que eles precisam ter com os filhos.

“Nós orientamos os pais a sempre estarem atentos aos filhos, não deixá-los sozinhos com pessoas estranhas ou que não sejam de confiança. Os casos em que a violência acontece no seio da família é um pouco mais complicado, mas o responsável deve atentar para o comportamento das crianças, pois muitas vezes elas têm medo de falar, mas o medo que elas muito vezes demonstram vai externar muito mais”, declarou a Delegada Linda Gláucia.

Socorro Cavalcante, assistente social da DEPCA alerta que quando houver qualquer situação suspeita, os pais podem procurar a delegacia para buscar orientação e contar com ajuda da equipe psicossocial para averiguar se houve ou não a agressão e, caso o crime seja confirmado, daremos continuidade ao atendimento.

Serviço no IML

O Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil do Amazonas dispõe há mais de dois anos de setor psicossocial, voltado ao atendimento de vítimas de violência sexual e doméstica. Localizado na sede do instituto, na avenida Noel Nutels, nº 300, bairro Cidade Nova, Zona Norte da cidade, o local já existia quando a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou o Decreto nº 7.958 de 13 de março de 2013 que estabelece diretrizes para atendimento diferenciado a esse público.

Coordenado pela psicóloga Janete Vieira e pela assistente social Sulamita Geber, o espaço conta com recepção privativa, sala de entrevista com brinquedos, cômodo para o exame pericial com banheiro próprio, além de local para atendimento psicossocial.

“Temos uma estrutura planejada para proporcionar privacidade e confiabilidade. Buscamos criar um ambiente acolhedor para que as vítimas se sintam seguras aqui”, declarou Janete.

De acordo com o Diretor do IML da Polícia Civil do Amazonas, Sérgio Machado, o setor, implantado em março de 2012, é composto por psicóloga, profissionais de Serviço Social, área administrativa e conta com o apoio de estagiários. “Nosso objetivo é oferecer um atendimento humanizado às vítimas, embasados nos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação, do sigilo e da privacidade”, declarou.

No período de janeiro a abril deste ano o setor psicossocial do IML realizou 208 atendimentos, sendo 24 relacionados a estupros em pessoas a partir de 15 anos, 106 estupros de vulnerável (envolvendo crianças e adolescentes de até 14 anos) e 78 registros de violência doméstica. No mesmo período do ano passado foram 297 casos, sendo 43 estupros, 139 novos estupros de vulnerável e 115 vítimas de violência doméstica.

Mesmo com todos esses cuidados, a psicóloga Janete Vieira afirma que ainda existe grande resistência da sociedade com relação e esses procedimentos. De acordo com ela, após o atendimento essas vítimas são encaminhadas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), localizados em todas as zonas de Manaus para que haja uma continuidade no processo de assistência psicossocial.

Proteja Brasil

Criado para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes em todo o País, o aplicativo para smartphones e tablets denominado Proteja Brasil foi lançado em janeiro deste ano pelo Governo Federal, durante evento realizado em Cuiabá (MT).

Por meio do aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente, é possível obter telefones para denúncias e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam no combate à violência contra crianças e adolescentes nas principais cidades brasileiras. O serviço também está disponível para brasileiros no exterior, ao fornecer os números de telefones das Embaixadas do Brasil em outros países.

Desenvolvido pela empresa especializada em aplicativos para dispositivos móveis Ilhasoft, o Projeta Brasil é resultado de uma parceria entre o Governo Federal, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan da Bahia (Cedeca-BA).

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