Servidores da Delegacia Geral da Polícia Civil anunciam greve por tempo indeterminado

DG policia civil

Colaboradores terceirizados e estagiários da Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, cruzarão os braços a partir das 10h da próxima quinta-feira, 20, em protesto contra o atraso salarial pelo terceiro mês consecutivo. A mobilização ocorrerá por tempo indeterminado. O funcionamento da DG, bem como os serviços oferecidos na local, realizados pelos servidores afetados, serão paralisados às 9h30, horário de início da concentração em frente à sede da instituição, na avenida Pedro Teixeira, zona Oeste.

O atendimento na DG funcionará minimamente, feito apenas por servidores comissionados que estão com os salários em dia, observando que o trabalho no prédio depende da mão de obra física e intelectual dos profissionais que cruzarão os braços, a começar pela recepção e se estendendo a setores administrativos, assessoria de imprensa, entre outros.

Os manifestantes farão um “apitaço” em frente ao prédio da instituição para chamar atenção do Governo do Estado e declarar repúdio contra o desrespeito aos colaboradores e as leis do trabalho cometido pelo Estado, juntamente com as empresas terceirizadas e entidade responsável pelo pagamento de bolsas de estágio, que atuam na DG. Os estagiários não recebem pagamento de bolsas desde o último mês.

O ato não se restringe apenas as reivindicações de servidores e estagiários que ainda estão trabalhando com salários atrasados, mas também aos que foram demitidos ou pediram demissão e até a presente data não receberam os vencimentos devidos. Um exemplo é o caso dos estagiários que, além de sofrer atraso na bolsa deste mês, ainda não receberam o pagamento referente a janeiro de 2015. Outros profissionais como jornalistas que foram demitidos desde o começo do ano,  sequer, receberem rescisão contratual, indenização, ou mesmo os salários.

A empresa JM Serviços Profissionais Construções e Comércio Ltda., por exemplo, é enfática ao afirmar que, “se quer receber, procure seus direitos”. A frase tem se repetido e a empresa continua desafiando as leis do trabalho com a conivência e omissão do Governo do Estado. De um lado o Estado informa que repassou o dinheiro, do outro a empresa nega e no fim os servidores ficam sem pagamento e sem ter a quem recorrer.

No entanto, de acordo com o portal da Transparência do Governo do Amazonas, a vigência do contrato com a JM, no valor de R$ 8.143.173,36, teve início no dia 21 de junho de 2014 e deveria ter encerrado no dia 21 de junho de 2015. O contrato é especifico para a Polícia Civil do Amazonas. Em junho desse ano houve repasse somado de R$ 1.045,040,580 à empresa JM. Coincidentemente nesse período, parte dos funcionários receberam apenas um dos salários dos meses atrasados. No mês de julho, não houve pagamento e até esta quarta-feira, 19, não foi feito o repasse de agosto ou dos meses anteriores.

Porém, segundo denúncia do portal Amazonas Atual, que também teve como base o portal de Transparência do Governo do Estado, a JM Serviço já recebeu até o dia 11 deste mês todo o dinheiro empenhado pela Delegacia Geral, no valor de R$ 4,3 milhões, para pagamento dos servidores (http://amazonasatual.com.br/pagamento-de-salario-nao-depende-de-mim-diz-delegado-geral-sobre-atraso/).

A manifestação ocorre para dar um basta nessa situação. Somente quando o atraso completa três meses, a JM paga apenas o valor referente ao primeiro mês, irregularidade que não se normaliza. O que existe é apenas a promessa não cumprida de substituição da empresa pelo Governo do Estado.

Entre as reivindicações que serão feitas na manifestação estão: pagamento imediato dos salários atrasados, com correção; pagamento de bolsas devidas a estagiários pela entidade responsável; pagamento de salários e direitos trabalhistas aos colegas que foram demitidas ou pediram demissão e não receberam; pagamento de vale transporte e vale refeição que também não é repassado; rescisão do contrato que o Governo do Estado mantém com a empresa JM e que deveria ter sido encerrado, além da substituição imediata da empresa.

Transporte

Apesar da inadimplência salarial, os funcionários continuaram trabalhando normalmente, sem faltas ou atrasos. Contudo, sem ter nem mesmo vale transporte, servidores em situação financeira mais grave, não tinham mais como ir ao trabalho e as viaturas da Polícia Civil passaram a ser usadas como transporte para buscá-los e deixá-los, a fim de não prejudicar os serviços no local.

A prática foi utilizada até esta semana quando o combustível das viaturas também entrou na lista de cortes do Estado para economizar.

Rodízio

Em alguns setores foi adotado o sistema de rodízio para minimizar os gastos de transporte e combustível. Metade dos servidores terceirizados trabalhava em um dia, enquanto a outra metade ficava em casa. Esse sistema foi adotado nos serviços gerais, por exemplo, sendo que a falta dessa atividade gera dificuldades imediatas no prédio como no acumulo de sujeira no prédio.

Sobre a empresa

A JM Serviços Profissionais Construções e Comércio Ltda é a mesma que fornece funcionários que atuam na limpeza e conservação de hospitais do Governo do Estado, e que foram obrigados a paralisar as atividades varias vezes desde o ano passado, também por falta de pagamento.

A última paralisação ocorreu no dia 30 de julho deste ano, quando funcionários do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto cruzaram os braços em protesto contra o atraso de dois meses dos salários e fecharam a avenida Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), na zona Centro-Sul. O Governo do Estado alegou, na ocasião,  que o repasse para a empresa não foi feito porque ela e outras que atuam no HPS estavam com débitos de certidões negativas.

A JM também compõe o grupo de quatro empresas processadas em ação civil pública por  improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), em 2014, conforme noticiado pela imprensa local no dia 18 de outubro de 2014 (http://new.d24am.com/noticias/economia/apura-fraude-sistema-divida-ativa-federal-amazonas/122233).

Junto com outras três empresas, a JM teve os bens bloqueados na Justiça Federal no valor aproximado de R$ 2,6 milhões. A JM é acusada de se beneficiar de diversas irregularidades no Sistema da Dívida Ativa (Sida) resultantes da inserção indevida de dados. A ação tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas, conforme a matéria http://new.d24am.com/noticias/economia/apura-fraude-sistema-divida-ativa-federal-amazonas/122233.

Mesmo com o histórico negativo e a ação do MPF/AM, a JM Serviços Profissionais Construções e Comércio Ltda, conseguiu, em novembro de 2014, mais um contrato com o Governo do Amazonas desta vez para fazer a conservação da Arena da Amazônia, cuja manutenção está em torno de R$ 700 mil e era feita por outra empresa, de acordo com a matéria http://acritica.uol.com.br/craque/Membranas-Arena-Amazonia-limpantes-encardidas_0_1253874623.html.