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Servidores da Receita Federal promovem palestra sobre reforma da Previdência, em Manaus

Os Analistas  tributários da Receita Federal do Brasil promovem, na próxima quarta-feira (22), a partir das 8h, no Auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a palestra interativa “A Reforma da Previdência e os impactos para o Servidor Público”. A palestra será ministrada pela mestre em Direito Previdenciário e Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário, Thaís Zuba.

O evento tem o objetivo de esclarecer as consequências da PEC 06/2019, caso seja aprovada, para o servidor público e para toda a sociedade. “Essa reforma da Previdência é interesse do mercado financeiro. Mas a proposta que estamos discutindo não é a verdadeira reforma que virá, caso seja aprovada a desconstitucionalização prevista na PEC 06”, alertou Thaís Zuba.

A especialista em direito previdenciário reforça que a desconstitucionalização dos direitos previdenciários cria regras transitórias, enquanto não forem aprovadas as novas definições por lei complementar, que poderão alterar a organização e o funcionamento dos regimes de previdência, modificar o modelo de financiamento, de arrecadação, elevar alíquotas de contribuições, entre outras mudanças.

O evento é gratuito e conta com o apoio da Sefaz, Sindireceita, Affeam e Sintafisco.

Com informações da assessoria do evento.