Servidores da saúde exonerados pela prefeitura de Eirunepé pedem anulação do ato

Após serem exonerados do serviço público pelo prefeito de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus), Raylan Barroso (PROS), cerca de 47 agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias no município pedem anulação do ato, que aconteceu no ano passado. O assunto foi tratado pela deputada estadual Alessandra, líder do MDB na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), durante visita ao desembargador Airton Gentil, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A deputada que apoia a luta dos agentes de saúde e endemias de Eirunepé foi ao tribunal pedir celeridade na análise do processo. Um mandado de segurança já está nas mãos do desembargador Airton Gentil.

No encontro, Alessandra explicou que os agentes querem a anulação do ato de exoneração dos 47 trabalhadores e alegam que o agravante da prefeitura de Eirunepé foi ter realizado um processo seletivo para a mesma função logo após a demissão dos agentes.

Outro argumento dos trabalhadores é a existência de um termo de ajustamento no Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho no qual a gestão anterior se comprometeu a não exonerar os agentes até que fosse realizado um novo concurso público.

Na avaliação de Alessandra, o correto seria inicialmente estabilizar os agentes contratados anteriormente, conforme recomendação da Emenda Constitucional n° 51 de 14 de fevereiro de 2006. Vencida essa etapa, explicou a parlamentar, seria o momento para a realização de um novo concurso público.

Com informações da assessoria da deputada