Servidores fantasmas e enriquecimento ilícito em Benjamin Constant viram alvo de investigação do MP

Possíveis contratações de servidores “fantasmas” no município de Benjamin Constant (a 1.119 km de Manaus), feitas pelo atual prefeito David Nunes Bemerguy (PR), viraram alvo de um Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, nesta segunda-feira (10). (Veja documento no final da matéria)

Na mesma publicação, o Ministério Público abriu um outro Inquérito Civil para apurar a prática de acumulações ilegais de cargos públicos e enriquecimento ilícito por servidores públicos vinculados à prefeitura local.

As informações foram apresentadas ao MP por um denunciante da Câmara Municipal da cidade e, segundo o relato, nove servidores estariam acumulando cargos públicos ilegalmente. Os nomes denunciados são: Pedro Felix de Oliveira, Rivelino Pereira Mendes, Olivaldo Carlos Bruno Filho, Alice Josiane de Albuquerque Oliveira, Gerson Morais Gomes, Rodolfo Magalhães Fernandes, Marcelo Gomes da Silva, Sebastiao Dias da Silva Filho e Francisco Flávio Gomes de Souza.

Para dar início as investigações dos dois atos ilícitos que estariam ocorrendo na atual gestão, o promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado, levou em consideração que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público e servidor contra a administração municipal ou estadual “serão punidos na forma da lei nº 8.429 de 1992”.

Determinações

Em relação as possíveis contratações de servidores fantasmas, o MP expediu notificação ao prefeito do município para que ele apresente, no prazo de 15 dias, a relação de servidores que desempenham suas funções na representação do município de Benjamin Constant em Manaus, além de informar os respectivos cargos e horários de prestação do serviço. O órgão também solicitou o edital do concurso que resultou na aprovação do servidor Pedro Pereira de Paula para o cargo de Guarda Municipal.

Já quanto ao possível enriquecimento ilícito dos servidores da prefeitura, o Ministério Público expediu oficio ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para que seja requisitado cópia integral de eventuais processos que tenham como objeto acumulações ilegais de cargos públicos no município nesta gestão.

Além disso, a prefeitura de Benjamin Constant tem 15 dias para encaminhar ao MP cópia integral dos processos administrativos instaurados para apurar a acumulação ilegal de cargos públicos. Já os nove servidores denunciados têm 15 dias para apresentar respostas quanto ao assunto.

Sem Resposta

O Radar entrou em contato com pelo menos três assessores da prefeitura de Benjamin Constant, bem como encaminhou e-mail para os endereços pref_bc@hotmail.com e comunica.pmbc@gmail.com solicitando informações referentes ao Inquérito Civil instaurado. No entanto, não obteve retorno até a publicação da matéria.

Confira o documento na íntegra