Servidores municipais recebem orientação para emissão do Passe Legal Intermunicipal

Servidores de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Iranduba participaram, nessa segunda-feira (3), de um treinamento para registro da solicitação do Passe Legal Intermunicipal destinado à pessoa com deficiência através do Sistema de Ouvidorias do Estado (e-OUV).

Ao todo, 13 municípios deverão participar das capacitações que encerram nesta terça-feira (4). Os encontros acontecem na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped).

No interior do Estado, os trabalhos acontecerão em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

A carteira simplificará a identificação da pessoa com deficiência para acesso à gratuidade e à meia passagem no transporte rodoviário intermunicipal, direitos garantidos constitucionalmente.

Segundo a subcontroladora-geral de Ouvidoria, Seilani Almendros, a Controladoria Geral do Estado (CGE) contribuirá na captação dos dados da pessoa com deficiência residente nos municípios, por meio do e-OUV. Segundo ela, as informações serão repassadas à Seped para análise dos dados de cada cidadão cadastrado.

De acordo com o secretário executivo da Seped, Ronaldo Andre Bacry Brasil, o grupo de trabalho, formado pela Seped, pela CGE e pela Arsam, também se preocupa com os municípios em que o acesso acontece somente por rios. A equipe trabalha na segunda etapa das atividades com a extensão das carteiras ao sistema aquaviário no Estado.

Com informações da assessoria de comunicação da CGE-AM.