Shoppings de Manaus reduzem tempo de estacionamento grátis e ainda reajustam preço

Os consumidores de Manaus que frequentam os shoppings e precisam utilizar os estacionamentos estão recebendo logo de entrada a péssima notícia de que a tolerância de 30 minutos de estacionamento grátis, tem caído para 20 e até 15 minutos, e ainda há shopping que até mesmo reajustou o preço do estacionamento. Esta semana foi o Shopping Manauara, que desde a quarta-feira de cinzas, aproveitou o feriado e aumentou para R$ 7 reais o valor cobrado pela utilização do estacionamento e diminuiu pela metade o tempo de permanência gratuita, de 30 para 15 minutos. (ver documento no final da matéria)

De acordo com o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1269/08, “fica estabelecido o tempo mínimo de 30 minutos para a permanência de veículos sem pagamento de taxa de estacionamento em shoppings, aeroportos ou qualquer estabelecimento que mantenha estacionamento pago em suas dependências”. A lei vai além e determina que nenhum dos estabelecimentos pode funcionar se não obedecer o que diz o artigo primeiro.

Na zona norte, quem frequenta o Sumaúma Park Shopping, também só tem 20 minutos de estacionamento gratuito.

Mas, no Amazonas, como até o governador do Estado não cumpre Lei e e ninguém faz nada contra isso, as administrações dos shoppings deram um não tô nem aí pra Lei municipal E levando em consideração o que diz a diretora do Procon Amazonas, parece que o caso vai ficar por isso mesmo. O Radar Amazônico procurou a diretora do PROCON Amazonas, Dra. Rosely Fernandes, que disse ter uma reunião com todos os superintendentes dos shoppings de Manaus nesta sexta (3) para discutir o assunto.

Rosely Fernandes, diz que, infelizmente, o PROCON Amazonas não tem competência legal para fiscalizar ou cobrar na justiça a aplicação do que diz a lei. “A competência é federal, somente o Superior Tribunal de Justiça pode questionar empresas comerciais nesse sentido. O que iremos fazer é mediar um diálogo para tentar recuperar os 30 minutos de estacionamento grátis”, afirmou.

Entendimento diferente tem o vereador Álvaro Campelo, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, que disse o que todo mundo sabe: “os shoppings estão errados”.

“Os shoppings devem cumprir o que diz a legislação municipal e o consumidor não pode aceitar pagar por um serviço que é gratuito. Na sexta teremos uma reunião na comissão para definir as ações que faremos com esses estabelecimentos: se vamos exigir uma assinatura de ajustamento de conduta ou algo mais severo. A lei não pode ser descumprida e o consumidor lesado”, alerta Álvaro Campelo.

Na última semana, o Ponta Negra Shopping foi multado em R$ 10 mil reais por dia. A blitz realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor flagrou a redução do tempo de gratuidade do estacionamento.

LEI INCONSTITUCIONAL

Em janeiro do ano passado o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 417/2015, que tratava do mesmo assunto: isenção da taxa de estacionamento em shoppings de Manaus para quem comprovar despesas de dez vezes o valor da taxa e permanência gratuita por até 30 minutos no local.

Para o vereador Álvaro Campelo a lei inconstitucional de 2015 não afeta a lei de 2008. “As duas leis tratam do mesmo assunto. Uma foi julgada inconstitucional, porém, a outra continua valendo. O consumidor deve exigir que ela seja cumprida”, disse.

Mas o que surtiria efeito imediato era se todos os consumidores mostrassem para as administrações desses shoppings que quem não tem respeito pelo cidadão de Manaus não vai ver a cor do nosso dinheiro. Sem os consumidores irem aos shoppings, eu até aposto com quem quiser se eles rapidinho não davam jeito nessa vergonha que é a cobrança da taxa de estacionamento. (Da equipe do Radar)