Show da cantora Solange em Itacoatiara que iria custar R$ 150 mil é suspenso pelo TCE

Após o Radar denunciar que a prefeitura de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus) contratou sem licitação o show da cantora Solange Almeida por R$ 150 mil, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nessa última terça-feira (30), a apresentação da ‘pop star’ no município. A decisão foi do vice presidente da Corte de Contas, o conselheiro Mario de Mello e atendeu uma representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), assinada pelo procurador Ruy Marcelo. (Veja decisão no final da matéria)

Para garantir o show de Solange na 10ª Feira do Abacaxi, que acontece nesta quinta (1º), sexta-feira  (2) e sábado (3), a prefeitura firmou contrato sem licitação com a empresa Show Mix Entretenimento, inscrita no CNPJ n° 10.754.550/0001-50 com sede em Iranduba, segundo consulta no site da Receita Federal.

Em seu despacho, o conselheiro informou que o fato da Show Mix ter sede em Iranduba, demonstra que não se trata de empresário exclusivo da artista nacional, “o que representa risco ao erário, sem falar que o princípio da publicidade e transparência foram violados, tendo em vista que a X Feira do Abacaxi, conforme se constatou nas redes sociais (Facebook), e até o presente momento o contrato administrativo ainda não fora publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, o que presume a ausência de contratação”.

O conselheiro também argumentou que o município tem problemas na área da saúde, serviços de saneamento básico, aterro sanitário e tratamento de esgotos, de modo que a quantia gasta na contratação da mencionada atração nacional é “irrazoável”.

Segundo Mello, foi concedido o prazo de 15 dias para que o prefeito Antonio Peixoto envie justificativa e ainda a apresentação de informação com o cumprimento da medida cautelar, sob pena de multa, além do prazo de 24 horas para suspender o Despacho de Inexigibilidade de Licitação e todos os atos decorrente contrato administrativo.

Alem disso, Peixoto deve apresentar documentos e/ou justificativas acerca do referido processo de inexigibilidade, de modo a demonstrar a observância aos ditames licitatórios, bem como comprovar que o gasto com a contratação da mencionada atração se efetuará sem prejuízo às despesas e investimentos prioritários e necessários ao município de Itacoatiara.

Confira a decisão na íntegra

Com informações da assessoria de comunicação do TCE-AM.