Sidney Leite cobra mais discussão em projetos encaminhados pelo TCE

O deputado estadual Sidney Leite (PSD) cobrou, nessa quarta-feira (19), que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) discutisse amplamente, antes da votação, os projetos de lei encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reajusta os subsídios dos conselheiros e auditores em 16,38%; que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Tribunal e que altera dispositivos da Lei Orgânica do TCE.

Os projetos foram aprovados nesta quarta-feira com cinco votos contrários.

Ele questionou a votação do PL 201/18, que trata do Plano de Cargos do TCE-AM, que na sua avaliação deveria ser amplamente discutido com os servidores daquele órgão, que é auxiliar da Assembleia Legislativa. Ele, inclusive, endossou o pedido do deputado Serafim Corrêa (PSB), de que a matéria fosse postergada para 2019. Mas foram votos vencidos.

O deputado ressaltou a reação negativa da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) em relação à matéria de lei do TCE que, segundo a entidade, viola os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, além de considerar alguns pontos da proposta como “gravíssima”.

Além de Sidney Leite, votaram contrário ao PL 201/18 os deputados José Ricardo (PT), Serafim Corrêa e Augusto Ferraz (DEM).

O mesmo posicionamento foi adotado por Sidney na discussão e votação do PLC 07/18, que altera a Lei Orgânica do TCE, em que votou contrário, assim como os colegas Serafim Corrêa, Augusto Ferraz, José Ricardo e Dermilson Chagas (PP).

O deputado criticou, entre outros, um dos pontos da matéria em que autoriza membros do TCE a manifestar seus votos por carta precatória, o que descaracteriza a função de controle que a Casa exerce.

Com informações da assessoria do parlamentar.