Sinésio critica PEC que une municípios com baixa arrecadação

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Após o anúncio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Governo Federal, que propõe fundir municípios pequenos com baixa arrecadação, o deputado estadual Sinésio Campos (PT), disparou contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para o parlamentar, Guedes – autor do Pacto Federativo – ‘não conhece nada de Brasil muito menos do Amazonas’. 

“Esse ministro é um legítimo apedeuta nesses quesitos. Mediante esse assunto, nós entendemos que deve ser retomado às Assembleias Legislativas as prerrogativas de discutir a fusão, desmembramento e criação de municípios. Hoje o Congresso Nacional não resolve nem os seus problemas, dirá resolver os problemas dos nossos companheiros munícipes”, criticou Sinésio, nesta quinta- feira (7), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Durante seu pronunciamento, Sinésio leu parte da Constituição de 1988, que segundo ele usurpou o direito das Assembleias Legislativas de decidirem sobre a criação de municípios. “No Sul e no Sudeste havia uma farra de novos municípios e a Carta de 88 acabou com isso, mas aí discriminou o Amazonas, que precisa ser redividido”, disse o parlamentar.

Campos citou os casos dos assentamentos Iporá 1 e Iporá 2, localizados entre Rio Preto da Eva (a 57 km de Manaus) e Itacoatiara (176 km), como localidades detentoras de absolutas condições de serem reconhecidas como municípios. Na mesma situação pontificam Vila Amazônia, em Parintins (369 km), Santo Antônio do Matupi, em Manicoré (332 km) e Belém do Solimões, em Tabatinga (1.108 km).

Com informações da assessoria do deputado.