“Sistema carcerário estadual está falido”, afirma associação dos agentes penitenciários

Após a morte do agente Alexandro Rodrigues Galvão, 37, que foi assassinado dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no último sábado (1°), a Associação dos Agentes Penitenciários Terceirizados do Amazonas, disse que “o sistema carcerário estadual está falido”. A afirmação foi feita pelo presidente da entidade Antônio Edson Moreira da Costa, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), nessa terça-feira (4).

O representante esteve com um grupo de agentes penitenciários na Assembleia para pedir apoio dos parlamentares para cobrar dos responsáveis melhorias no sistema prisional estadual. Eles reivindicam a criação de um Termo de Ajustes de Procedimentos (TAP) a ser firmado entre os profissionais e a empresa Umanizzare Gestão Prisional Privada contratada pelo Poder Executivo para administrar os presídios amazonenses.

De acordo com Antônio Edson, a direção da Umanizzare, empresa para qual trabalham, e os representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) não estão prestando o devido apoio e nem treinamentos aos agentes.

Outro desfalque apontado por ele  foi o número de profissionais que trabalham nos presídios do Estado que é muito abaixo do necessário. “Hoje, três ou quatro agentes têm que comandar pavilhões com 400 presos”, denunciou.

O presidente da associação também relatou que mesmo após 72h do assassinato de Alexandre Galvão, os representantes da empresa e da Seap não convocaram uma reunião para ajustes dos procedimentos. “Peço ao Parlamento Estadual que, por favor, nos ajude nessa luta”, clamou.

Além do apoio da Casa Legislativa, os profissionais pretendem buscar o Ministério Público Federal (MPF) para pleitear uma intervenção penitenciária federal.

Em nota ao Radar, a direção da Umanizzare rebateu as declarações feitas pelo representante dos agentes penitenciários. Confira a nota na íntegra:

A Umanizzare Gestão Prisional, que faz a cogestão em seis unidades no Amazonas com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), vem prestando todo o suporte e acompanhando os desdobramentos relacionados às ações de reforço a segurança das unidades prisionais implementadas pela SEAP, após a morte do agente de socialização, Alexandro Rodrigues Galvão.

Em relação ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), foi realizado durante toda esta segunda-feira (03), um procedimento de revista e limpeza de todos os pavilhões da unidade.

A Umanizzare, mais uma vez, lamenta profundamente a fatalidade ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus. A empresa julga importante esclarecer que dentro do seu papel na gestão conjunta da unidade prisional – à empresa terceirizada cabe a execução às atividades-meio, tem mantido a operação plena do sistema.

E tem dado todo o suporte e atendimento a SEAP na execução da limpeza, conservação predial, manutenção dos equipamentos e estrutura disponibilizada aos apenados e assistência material, incluindo lavanderia, rouparia, kits de higiene pessoal entre outros.

A empresa trabalha, em conjunto com o Governo do Estado do Amazonas, no apoio necessário às autoridades na investigação da ocorrência e na elucidação dos fatos que levaram aos lamentáveis acontecimentos.

ESSE SINDICATO NÃO É LEGÍTIMO:
A Umanizzare repudia o fato de que a morte de um de seus colaboradores esteja sendo usada de forma indigna para tentar fortalecer um grupo de pessoas que, embora não tenham carta sindical, autorização do ministério do trabalho e nenhuma representatividade junto aos seus colaboradores tenta lucrar com esse momento, disseminando informações falsas e tentando ilegalmente se posicionar como a voz de um grupo que não representa.

A ideia de que a Umanizzare tenha agentes penitenciários está diretamente ligada à falta de informação sobre o que é cogestão, e qual o papel de um Agente de Penitenciário e o papel de Agente de Socialização. Ao Estado cabem todas as ações de segurança e disciplina que emanam do poder de polícia, por isso se faz necessária a existência do Agente Penitenciário.

A lei delimita a atuação, a Constituição brasileira dá limites. E chamamos de agentes de socialização exatamente porque ele não é nem pode atuar como agente penitenciário. Todos os nossos agentes não portam armas, não utilizam cassetete, nenhum instrumento que cabe ao poder de polícia. E não é só agente socialização que nós temos nessas unidades: temos médicos, enfermeiros, dentistas, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, pedagogos, nutricionistas.