SRMM paga aditivo de quase um milhão por obra parada e cheia de irregularidades; MPE notifica secretários

As informações e documentos que chegaram ao Radar dão conta de visível uso indevido dos recursos públicos em obra da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana (SRMM)/UGPE – Unidade Gestora de Projetos Especiais – ler secretários Elânio Gouvêa e Claudemir Andrade. O contrato n º 017/2017, com a Construtora Rego e Mendes (Manaós Construções) foi feito para “Serviços de Engenharia para Recuperação, Desassoreamento e Limpeza do Canal do Igarapé 31 de Março, no trecho entre as ruas São Vicente e Santa Helena – Confluência dos bairros São Lázaro, Crespo e Betânia. Valor da Obra: R$ 3.567.087,32. (três milhões e quinhentos e sessenta e sete mil e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos).

O contrato está na mira do Ministério Público do Estado (MPE-AM) que notificou os secretários para explicarem os pagamentos feitos e os serviços realizados (ou não realizados), conforme denúncia feita pelos presidentes das associações de moradores dos bairros do Crespo, Betânia e São Lázaro. Segundo soube-se aqui no Radar, os secretários já responderam ao MPE

Como fica visível nas fotos que estão na matéria e no relatório de fiscalização feito por engenheiros da própria Secretaria da Região Metropolitana, a obra tem sérios problemas estruturais – tiramos os nomes dos engenheiros no final do relatório para resguardar suas identidades e evitar represálias (ver relatório de engenharia no final da matéria).

“Esta equipe de engenheiros recomenda que a empresa responsável seja notificada a dar explicações quanto aos serviços que já foram efetivamente pagos e que não foram identificados”, está escrito no relatório, acrescentando ainda: “a correição de danos causados pela construtora contratada e refazimento de todos os trechos de rip-rap tanto da contenção como do leito do igarapé devem ser tomadas medidas imediatas de modo a minimizar os impactos gerados à comunidade e ao meio ambiente”.

Mas, apesar de todos esses problemas estruturais na obra e a recomendações dos engenheiros, a construtora solicitou em setembro do ano passado um aditivo de valor da obra de R$ 891.881,94 (oitocentos e noventa e um mil e oitocentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos) – ver documento de “solicitação de aditivo” no final da matéria. Como “prêmio” pela obra mal feita que ainda causou danos ambientais, isso sem falar que estava parada, a construtora recebeu da SRMM-UGPE, em dezembro, mais até do que tinha solicitado. O valor pago no aditivo foi de R$ 900.034,10 (novecentos mil e trinta e quatro reais e dez centavos), ou seja, cerca de nove mil reais a mais – ver “Laudo de medição” no final da matéria onde está aprovado o pagamento neste valor.

E o imbróglio com dinheiro público não para por aí não! Fontes do Radar indicam que está sendo preparado para ser pago, mais um aditivo no valor R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais)

E enquanto os aditivos boiam, a obra já foi até dada como concluída pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), segundo publicação do Sistema Integrado de Controle e Obras Públicas (Sicop) – ver comunicado de conclusão da obra. E o contrato emergencial com a empreiteira acabou no dia 30 de dezembro do ano passado. E a conclusão dessa história são milhões pagos por uma obra que enlouquece a vida dos moradores a cada chuva. (ver vídeo no final da matéria)

Relatório sumido ou no arquivo morto

E sabe esse relatório que citei anteriormente onde são apontadas diversas irregularidades na obra? Ou ele desapareceu ou foi posto em algum arquivo morto, bem morte mesmo! O relatório que tem sido usado para atestar que os serviços foram feitos e bem feitos pela construtora, servindo para aprovar o pagamento de aditivo de quase um milhão, também foi fruto de fiscalização de engenheiros da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) – UGPE-Prosamim, em outubro do ano passado (ver “Laudo Técnico” no final da matéria). O relatório é totalmente oposto ao outro.

Diz que “os quantitativos dos serviços referenciados na terceira medição estão conforme os critérios contratuais” e que as equipes e equipamentos relacionados para atendimento das atividades da construtora estão em atendimento às atividades do Programa (Prosamim).

Com o aditivo, já foi pago até o momento o valor de R$ 2.841.980,87, correspondente a 77% do contrato, ou seja, a obra está quase totalmente paga. E enquanto o dinheiro escorre dos cofres públicos, o que se vê quando chove – e nem precisa ser chuva torrencial – é a inundação que não é contida por uma obra mal feita que humilha aqueles que pagaram por ela.

Relatorio de Inspeção de Obra

Laudo técnico

Solicitação do Aditivo

Laudo de Medição