As informações e documentos que chegaram ao Radar dão conta de visível uso indevido dos recursos públicos em obra da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana (SRMM)/UGPE – Unidade Gestora de Projetos Especiais – ler secretários Elânio Gouvêa e Claudemir Andrade. O contrato n º 017/2017, com a Construtora Rego e Mendes (Manaós Construções) foi feito para “Serviços de Engenharia para Recuperação, Desassoreamento e Limpeza do Canal do Igarapé 31 de Março, no trecho entre as ruas São Vicente e Santa Helena – Confluência dos bairros São Lázaro, Crespo e Betânia. Valor da Obra: R$ 3.567.087,32. (três milhões e quinhentos e sessenta e sete mil e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos).
O contrato está na mira do Ministério Público do Estado (MPE-AM) que notificou os secretários para explicarem os pagamentos feitos e os serviços realizados (ou não realizados), conforme denúncia feita pelos presidentes das associações de moradores dos bairros do Crespo, Betânia e São Lázaro. Segundo soube-se aqui no Radar, os secretários já responderam ao MPE
Como fica visível nas fotos que estão na matéria e no relatório de fiscalização feito por engenheiros da própria Secretaria da Região Metropolitana, a obra tem sérios problemas estruturais – tiramos os nomes dos engenheiros no final do relatório para resguardar suas identidades e evitar represálias (ver relatório de engenharia no final da matéria).
“Esta equipe de engenheiros recomenda que a empresa responsável seja notificada a dar explicações quanto aos serviços que já foram efetivamente pagos e que não foram identificados”, está escrito no relatório, acrescentando ainda: “a correição de danos causados pela construtora contratada e refazimento de todos os trechos de rip-rap tanto da contenção como do leito do igarapé devem ser tomadas medidas imediatas de modo a minimizar os impactos gerados à comunidade e ao meio ambiente”.
Mas, apesar de todos esses problemas estruturais na obra e a recomendações dos engenheiros, a construtora solicitou em setembro do ano passado um aditivo de valor da obra de R$ 891.881,94 (oitocentos e noventa e um mil e oitocentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos) – ver documento de “solicitação de aditivo” no final da matéria. Como “prêmio” pela obra mal feita que ainda causou danos ambientais, isso sem falar que estava parada, a construtora recebeu da SRMM-UGPE, em dezembro, mais até do que tinha solicitado. O valor pago no aditivo foi de R$ 900.034,10 (novecentos mil e trinta e quatro reais e dez centavos), ou seja, cerca de nove mil reais a mais – ver “Laudo de medição” no final da matéria onde está aprovado o pagamento neste valor.
E o imbróglio com dinheiro público não para por aí não! Fontes do Radar indicam que está sendo preparado para ser pago, mais um aditivo no valor R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais)
E enquanto os aditivos boiam, a obra já foi até dada como concluída pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), segundo publicação do Sistema Integrado de Controle e Obras Públicas (Sicop) – ver comunicado de conclusão da obra. E o contrato emergencial com a empreiteira acabou no dia 30 de dezembro do ano passado. E a conclusão dessa história são milhões pagos por uma obra que enlouquece a vida dos moradores a cada chuva. (ver vídeo no final da matéria)
Relatório sumido ou no arquivo morto
E sabe esse relatório que citei anteriormente onde são apontadas diversas irregularidades na obra? Ou ele desapareceu ou foi posto em algum arquivo morto, bem morte mesmo! O relatório que tem sido usado para atestar que os serviços foram feitos e bem feitos pela construtora, servindo para aprovar o pagamento de aditivo de quase um milhão, também foi fruto de fiscalização de engenheiros da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) – UGPE-Prosamim, em outubro do ano passado (ver “Laudo Técnico” no final da matéria). O relatório é totalmente oposto ao outro.
Diz que “os quantitativos dos serviços referenciados na terceira medição estão conforme os critérios contratuais” e que as equipes e equipamentos relacionados para atendimento das atividades da construtora estão em atendimento às atividades do Programa (Prosamim).
Com o aditivo, já foi pago até o momento o valor de R$ 2.841.980,87, correspondente a 77% do contrato, ou seja, a obra está quase totalmente paga. E enquanto o dinheiro escorre dos cofres públicos, o que se vê quando chove – e nem precisa ser chuva torrencial – é a inundação que não é contida por uma obra mal feita que humilha aqueles que pagaram por ela.
Recuperação do Igarapé 31 de Março.
Contenção (rip rap) executado em uma das margens do igarapé.
Contenção e passarela executados no igarapé
Contenção (rip rap) executado em fiada dupla. Pilotis lançado sobre rip rap
Passarela de acesso dos moradores com parte das madeiras reaproveitadas
Contenção com erros de execução na base
Contenção executado sem o contrafiamento e leito sem execução do rip rap
Falta de drenos na contenção e o rip rap do leito mal executado
Área com a contenção e leito executados de forma inadequada
Contenção (rip rap) executada abaixo das residências sem o sistema de drenos
Contenção executada apenas em uma das margens do igarapé
Contenção (rip rap) com altura inadequada em uma das margens
Contenção (rip rap) sem a execução do sistema de drenos
