Startups em Manaus poderão ter programa de incentivo

Foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa quarta-feira (11), o projeto de lei 424/2019, que institui o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para criação e fomento do Polo Digital de Manaus (PDM), com o objetivo de promover a criação e instalação de startups. O projeto é de autoria do Executivo Municipal e seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O objetivo é criar um ambiente favorável para a criação do Polo Digital de Manaus, sendo um incentivo para a instalação e crescimento de startups na cidade, segmento que pode alavancar o PIB local, empregar jovens que estão no ápice da criatividade, trazer inovação nos processos produtivos da indústria, biotecnologia e em outros segmentos empresariais.

Segundo o PL, será definido que os incentivos relacionados ao Proinfe abrangerão também os aspectos extrafiscais, viabilizando a instalação de startups com prioridade e simplificação no licenciamento da atividades econômica, abrangendo os aspectos empresariais, construtivo e urbanísticos, dando todo o suporte para que os jovens empreendedores se sintam estimulados a iniciar uma empresa, podendo contar com o suporte necessário para o desenvolvimento de sua atividade, com assistência na captação de recursos e em órgãos municipais parceiros, além de apoio e orientação para o melhor exercício de sua atividade empresarial.

O Executivo Municipal também encaminhou para a Câmara Municipal o PL 421/2019, concedendo o benefício fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a institutos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que atuam com startups vinculadas ao Programa de Incentivo, que será criado a partir da proposta 42/2019.

(*) Com informações da assessoria