STF aceita denúncia da PGR e torna deputado Daniel Silveira réu

Deputado Daniel Silveira; Foto: reprodução

Deputado Daniel Silveira; Foto: reprodução

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar, nesta quarta-feira (28), a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por atos antidemocráticos.

Na sessão, os ministros do STF também decidiram manter a prisão domiciliar do deputado ligado à ala bolsonarista – apenas Marco Aurélio Mello foi voto contrário.

Silveira está detido desde 16 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após divulgar vídeo em que atacou ministros do STF e ainda fez apologia ao AI-5, dispositivo que tornou a ditadura militar mais repressiva contra críticos.

Ele está em prisão domiciliar desde 14 de março, monitorado por tornozeleira eletrônica e responderá por crime de coação, estímulo de uso de violência contra os Poderes e incitação das Forças armadas contra o Supremo – estes dois últimos, com base na Lei de Segurança Nacional.