STF aceita sugestão de Maia e destina verba recuperada da Petrobras à Amazônia

Em reunião no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (5), foi firmado acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões (em valores atualizados) recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava Jato. Do valor, R$ 1,6 bilhão será destinado à educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente.

Alexandre de Moraes é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 568 e da Reclamação 33667, que têm por objeto o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras para a utilização dos valores transferidos pela empresa em razão de acordo celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A destinação inicial dos recursos era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao STF que R$ 800 milhões sejam destinados à prevenção e ao combate de incêndios florestais, levando o relator a realizar reuniões com as diversas partes envolvidas e interessadas até se chegar à solução consensual.

“No momento em que o Brasil enfrenta um grande desafio com as queimadas na Amazônia, essa decisão demonstra que boas soluções podem surgir a partir da iniciativa das instituições democráticas que assumem sua responsabilidade no enfrentamento de nossos problemas emergenciais”, disse Maia, em seu perfil no Twitter.

Além de Rodrigo Maia, assinam o acordo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior. Também participaram da reunião os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, além de representantes dos ministérios da Economia e da Defesa.

Educação

Os termos do acordo, divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes após o encontro de hoje, determinam que R$ 1 bilhão será destinado ao Ministério da Educação para ações relacionadas à educação infantil.

O Ministério da Cidadania receberá R$ 250 milhões para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz, que abrange uma série de iniciativas dirigidas ao desenvolvimento da primeira infância.

Outros R$ 250 milhões serão dirigidos ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, como bolsas de pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Construção da Fonte de Luz Síncrotron de 4ª Geração (Sírius).

A verba direcionada a ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, será de R$ 100 milhões.

Meio ambiente

O total de R$ 1,06 bilhão destinado a ações de prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira, será dividido da seguinte forma: R$ 630 milhões serão executados diretamente pela União, e R$ 430 milhões terão execução descentralizada a partir de articulação do governo federal com os estados da região amazônica.

Acompanhamento e fiscalização

O acordo prevê ainda a execução de relatório, por parte da União, acerca dos recursos recebidos e dos gastos efetivos, que serão entregues à Petrobras para fins de prestação de contas nos acordos celebrados com os EUA. As despesas serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).