STF decide contra prisão após 2ª instância e Lula pode ser libertado

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento e votou contra a execução de prisão após condenação em 2ª instância, em sessão nesta quinta-feira 7. O placar ficou em 6 a 5.

Desse modo, o STF desiste do entendimento adotado em 2016, que autorizou a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em 2ª instância. Foi com este entendimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pôde ser preso, em 2018, após condenação em 2ª instância no processo do tríplex do Guarujá (SP).

A prisão em 2ª instância também se tornou um dos pilares da Operação Lava Jato. Às vésperas da abertura do julgamento, em meados de outubro, o ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu a possibilidade de execução da pena em 2º grau e disse que o entendimento que o STF havia adotado em 2016 tinha sido uma conquista do poder judiciário.

O presidente Dias Toffoli se somou aos votos dos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, contrários à prisão em 2ª instância. Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Toffoli relembrou a discussão sobre o debate do princípio da presunção de inocência e do cumprimento da pena após o trânsito em julgado durante a tramitação da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional. Ele citou que o próprio parlamento já adotou o entendimento que admite prisão apenas após o esgotamento de todos os recursos possíveis.