STF decide destinar R$ 430 milhões para combate às queimadas na Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os nove Estados da Amazônia vão receber R$ 430 milhões para aplicação de projetos de combate ao desmatamento e às queimadas na floresta. Se for dividido de forma igual, cada Estado embolsará algo em torno de R$ 47,7 milhões.

Este é o cálculo do economista e deputado estadual, Serafim Corrêa (PSB). Com isso, o Governo do Amazonas deve elaborar projetos nesse sentido, alertou o parlamentar, nesta quinta-feira (19).

“Sugiro ao governo do Estado, à secretaria do Meio Ambiente e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que se antecipem, vejam os projetos que dispõe e que possam, desde já, trabalhar junto ao governo federal para estar habilitado a receber esses recursos, no momento próprio em que eles forem disponibilizados”, sugeriu o deputado.

Mas na avaliação do deputado, o dinheiro deverá ser empenhado apenas em 2020.

“Como estamos caminhando para o final do ano, e o dinheiro está em caixa, é provável que esse dinheiro seja empenhado ainda este ano e talvez paguem somente ano que vem. Se não tiver projetos elaborados para combater o desmatamento e queimadas – no Sul do Estado, principalmente na região de Boca do Acre, Lábrea, Novo Aripuanã , Apuí, Santo Antônio do Matupi – que faça agora, porque o dinheiro já estará disponível”, alertou Serafim.

A decisão

Serafim Corrêa explicou que o STF não permitiu que R$ 2,5 bilhões – que seriam destinados a um fundo de combate a corrupção, em Curitiba, a pedido do ministro Sérgio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol com a justificativa que Curitiba é uma República – tivesse esse fim.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu na quarta-feira (18), que Curitiba não é República e que pertence à República Federativa do Brasil. O ministro distribuiu os R$ 2,5 bilhões para entre Educação Infantil, Meio Ambiente e bolsas do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), disponibilizando deste total, R$ 430 milhões para os nove estados da Amazônia.

“Louvo que o STF tenha sido guardião da Constituição não permitindo a criação de uma República, dentro da República, e que o MPF (Ministério Público Federal) tome as providências que tomaria com um pobre mortal, tanto com o ministro Moro, quando o procurador Dellagnol, porque se isso não for improbidade, eu tenho que rasgar o meu diploma de direito”, concluiu.

Confira a decisão judicial na íntegra

Com informações da assessoria do deputado.