STF decide que GDF e governo federal divulguem dados acumulados da Covid-19

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Ministério da Saúde mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à epidemia da Covid-19, inclusive em seu site oficial, e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme era realizado até 4 de junho deste ano. O julgamento encerrou na última sexta-feira (20/11).

A Corte também determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) se abstenha de usar nova metodologia de contabilidade dos casos e mortes decorrentes da epidemia, retomando, imediatamente, a divulgação dos dados na forma como era veiculada até 18 de agosto de 2020.

A decisão ocorreu em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), que questionavam a alteração promovida pela Presidência da República, pelo Ministério da Saúde e pelo GDF na metodologia de divulgação dos dados do novo coronavírus. Por unanimidade, o Plenário virtual referendou as medidas cautelares concedidas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Para o magistrado, o desafio de que a situação atual coloca a sociedade brasileira e as autoridades públicas é “da mais elevada gravidade e não pode ser minimizada”. Ele acrescentou que a pandemia é uma “ameaça real e gravíssima” e provocará cada vez mais consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas.

“Entre as medidas, colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários tanto ao planejamento do Poder Público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”, completou o ministro.

O ministro criticou as alterações promovidas pelos órgãos no formato e conteúdo da divulgação dos dados da pandemia, “que obscurecem vários dados epidemiológicos”. Para Moraes, a divulgação dos números permite “análises e projeções comparativas necessárias para auxiliar as autoridades públicas na tomada de decisões e permitir à população em geral o pleno conhecimento da situação de pandemia vivenciada no território nacional”

O que dizem os órgãos

Procurada, a Secretaria de Saúde do DF informou que já adota a divulgação dos dados relacionados à Covid 19, conforme a determinação do STF, desde 28 de agosto.

“São divulgados o boletim epidemiológico com o número de casos, e as sínteses de óbitos diária, com a classificação dos óbitos ocorridos na data do boletim e notificados na data do boletim”, ressaltou, em nota.

Metrópoles também procurou o Ministério da Saúde, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação posterior.