STJ concede liberdade a Queiroz; ex-assessor de Flávio Bolsonaro deve seguir em prisão domiciliar

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) conceder liberdade a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e à mulher de Queiroz, Márcia.

Ainda não está claro se a decisão terá efeito imediato ou não. Isso porque Queiroz e Márcia ainda têm uma ordem de prisão domiciliar determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento, os ministros do STJ ressaltaram que seria preciso comunicar ao STF. A tendência é que, com a decisão do STJ, Mendes ainda avalie se a ordem de domiciliar se mantém.

Com isso, a Turma do STJ entendeu que somente uma nova decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Para a defesa de Queiroz, contudo, o julgamento do STJ produz efeitos imediatos — isto é, sem necessidade de novo aval do STF.

Ao tomar a decisão por 4 votos a 1 nesta terça-feira, a maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ entendeu que há excesso de prazo na ordem de prisão de Fabrício Queiroz e de Márcia, detidos há nove meses.

Na sessão, somente o relator, Felix Fischer, votou pela rejeição do recurso da defesa de Queiroz e pela manutenção da prisão.

O caso, no entanto, chegou ao STF depois que Fischer revogou essa decisão do colega.

Na sessão desta terça, os ministros do STJ julgaram o mérito do pedido de liberdade. Noronha entendeu que a prisão tinha que ser revogada porque foi determinada pelo juiz que não era competente para o caso.

“A ordem de prisão foi decretada por juiz de primeira instância cuja incompetência foi declarada pela 3ª Câmara. Decisões tomadas na primeira instância foram mantidas. Ocorre que essa câmara nunca foi juízo competente, não poderia ratificar ato algum”, argumentou Noronha.

O ministro Reynaldo da Fonseca argumentou que havia excesso de prazo na prisão. “Vislumbro na hipótese excesso de prazo na manutenção da prisão cautelar no prazo em tela”, afirmou.

A prisão

Fabrício Queiroz e Márcia foram presos no ano passado pela Polícia Federal em um desdobramento das investigações sobre as chamadas “rachadinhas”, prática na qual parlamentares se apropriam de parte dos salários dos assessores.

Queiroz foi encontrado no sítio do advogado Frederick Wassef, que defendia a família Bolsonaro. Márcia ficou três semanas foragida e depois foi para casa cumprir a prisão domiciliar.

O MP alega que Queiroz era o operador do suposto esquema e que ele empregava funcionários fantasmas e exigia parte do salário (ou mesmo a integralidade dele) de volta.

Ao todo, ainda de acordo com o Ministério Público, 13 funcionários participaram da chamada “rachadinha”. A Promotoria identificou o recebimento de 383 depósitos na conta bancária de Queiroz, em valores que, somados, passam de R$ 2 milhões.