STJ concorda com decisão do juiz de Coari e anula Operação Patrinus do MPEAM

O ministro Rogério Schietti considero que "as investigações transcorreram clandestinamente, durante dois anos, sem nenhuma supervisão do Poder Judiciário"

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, em decisão tomada no último dia 6 de abril, quarta-feira passada, restabeleceu a decisão do juiz de Coari, Fábio Lopes Alfaia, que anulou as investigações da Operação Patrinus, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPEAM), considerando que “as investigações transcorreram clandestinamente, durante dois anos, sem nenhuma supervisão do Poder Judiciário”.

A Operação Patrinus investigou um suposto esquema criminoso no município. As investigações foram instauradas em março de 2018, e tiveram duração de cerca de dois anos.

Com esta decisão, o ministro anula o julgamento do mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), impetrado pelo Ministério Público do Estado (MPEAM), que manteve as investigações da forma que foram realizadas pelo MP (confira decisão no final da matéria).

O ministro teve o mesmo entendimento do juiz de Coari, Fábio Alfaia, que acatou o pedido de “decretação de nulidade absoluta” da defesa de Adail Filho.

O ministro em sua decisão cita os argumentos do  juiz Fábio Alfaia: “O juiz de direito, todavia, rejeitou a denúncia sob o fundamento de que as provas colhidas eram nulas, porquanto decorrentes de investigação que transcorreu clandestinamente durante dois anos sem nenhuma supervisão do Poder Judiciário. Diante Disso entendeu faltar justa causa para o exercício da ação penal, por não haver outras provas autônomas em desfavor do imputado (Adail Filho).