STJ mandar soltar funcionários da Vale e engenheiros presos por rompimento de barragem

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar aos funcionários da Vale e engenheiros terceirizados que foram presos no caso da tragédia em Brumadinho.

A prisão ocorreu no dia 29, quatro dias após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no dia 25 de janeiro. Na ocasião, foram presos ​três funcionários da mineradora dona da barragem que tinham envolvimento e responsabilidade direta pela mina e seu licenciamento e dois engenheiros da prestadora de serviços Tüv Süd.

A liminar coloca em liberdade os engenheiros Andre Jum Yassuda e Makoto Namba, ambos da Tüv Süd, Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo operacional da Vale, Ricardo de Oliveira, gerente de meio ambiente da Vale e César Augusto Paulino Grandchamp, geólogo da Vale.

A Tüv Süd foi a empresa contratada para fazer os laudos de estabilidade de 2017 e 2018 da barragem que se ruiu. O último documento, assinado por Makoto Namba, declarava a estrutura estável, mas apontava uma série de problemas que deveriam se corrigidos pela empresa, conforme a Folha mostrou nesta segunda (4).

Nele, estão citados pontos de erosão superficial da ombreira (lateral da barragem), indícios de alagamento a jusante (logo após a barragem), assoreamento e trincas em canaletas de drenagem e danos nos tubos de PVC das saídas do sistema de drenagem, entre outros problemas que deveriam ser sanados pela Vale para garantir as condições de segurança da estrutura.

A Vale afirmou via assessoria de imprensa que “o documento não apresentava problemas e, sim, continha recomendações”. Todas foram cumpridas ainda em 2018, diz a empresa, que ressalta que são “recomendações rotineiras em laudos deste gênero.”

Segundo o relator da decisão desta terça, o ministro Nefi Cordeiro, a soltura se justifica porque os engenheiros e funcionários da Vale já prestaram declarações, já foram feitas buscas e apreensões e não foi apontado qualquer risco que eles pudessem oferecer à sociedade.

A operação do dia 29 era apenas para a prisão temporária, que pudesse ajudar na apuração e responsabilização do rompimento. Os cinco prestaram depoimento ao Ministério Público de Minas Gerais.

Apesar de ressaltarem a gravidade do fato ocorrido e a comoção social causada pela tragédia, os ministros do STJ​ entenderam que não haver fundamentos idôneos para as prisões.

O advogado dos engenheiros da Tüv Süd, Augusto Arruda Botelho, comemorou a decisão.

“A decisão tomada de forma unânime [pelo STJ], o que é absolutamente atípico. Só reforça a ilegalidade da prisão decretada, restabelece novamente a Justiça. E que seja feita uma investigação profunda e detalhada das causas do rompimento.”

Após o rompimento da barragem, no dia 25, foram levantadas hipóteses sobre a validade dos laudos que atestaram a sua segurança. A barragem da Mina Córrego do Feijão não recebia novos rejeitos de minério desde 2015 e seria desativada definitivamente. Em dezembro, foi obtida a licença para o reaproveitamento dos rejeitos e o encerramento das atividades.​ ​

Na sexta-feira (1º), a Folha revelou que a Vale já sabia que um eventual rompimento de barragem no local destruiria as áreas industriais da mina de Córrego do Feijão, incluindo o restaurante e a sede da unidade,​antes da tragédia de Brumadinho (MG).

Até a publicação deste texto, 134 mortes decorrentes do rompimento foram confirmadas. Outras 199 pessoas estão desaparecidas.