STJ mantém no Rio investigação sobre assassinato de Marielle Franco

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Por unanimidade, o STJ negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de federalização da investigação sobre a autoria intelectual dos assassinatos da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O Radar havia antecipado que a tendência entre os ministros da Corte era de que o pedido da PGR não fosse acolhido. “IDC sempre é exceção”, afirmou um deles. Todos os ministros seguiram o posicionamento de Laurita Vaz, relatora do pedido de federalização. Ela considerou que a retirada das investigações das autoridades do Rio de Janeiro prejudicaria o andamento das elucidações do caso.

Para a relatora, não ficaram comprovados os elementos autorizadores do deslocamento, como a clara ineficiência do MPRJ no controle externo da polícia local. A posição da ministra atende aos pedidos da defesa das famílias da vereadora e do motorista, assassinados em março de 2018.

“Não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas por investigar, processar e punir os eventuais responsáveis pela grave violação a direitos humanos”, afirmou.

“Ao revés, constata-se notório empenho da equipe de policiais civis da Delegacia de Homicídios e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o que desautoriza o atendimento ao pedido de deslocamento do caso para a esfera federal”, afirmou a ministra.

Todos os oito ministros que participaram da votação acompanharam o entendimento da relatora. Com isso, seguem competentes para o caso a Polícia Civil fluminense, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Justiça estadual.