Suframa rebate reportagem de jornal paulista que classificou ZFM como “obsoleta”

Após matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, nessa quarta-feira (12), intitulada “Promessa Eterna”, em que a Zona Franca de Manaus (ZFM) é classificada como “obsoleta”, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), rebateu o conteúdo e contestou os valores publicados pela reportagem.

Segundo a matéria, a renúncia fiscal por parte das empresas que fazem parte do modelo consome R$ 24 bilhões, valor reconhecido como próximo pela Suframa. No entanto, a autarquia esclareceu que a renúncia fiscal própria da ZFM, cujos benefícios de redução e isenção são aportados ao Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é de R$ 16 bilhões. Ela também informou que a renúncia na Amazônia Ocidental representa apenas 8,43% do total concedido em todo país.

Sobre a reportagem apontar que o modelo econômico passa por crise e que perdeu mais de 40 mil postos de trabalho nos últimos seis anos, a autarquia rebateu afirmando que não é uma particularidade da Zona Franca, mas, sim, uma situação vivenciada no Brasil.

Na nota a Suframa também reforçou sobre os impactos favoráveis esperados com os investimentos programados de R$ 150 milhões na recuperação e revitalização do sistema viário do PIM. E ainda referente às invasões de terras pelos trabalhadores, a autarquia afirmou que tem feito o ser um problema antigo da capital amazonense, fora da esfera de atuação da instituição.

Confira nota de esclarecimento na íntegra

Com relação ao artigo de título “Promessa Eterna”, publicado pelo Grupo Folha de São Paulo na quarta-feira (12), a Suframa tem os seguintes esclarecimentos a prestar:

1) Inicialmente, é salutar esclarecer que a renúncia fiscal da área compreendida como Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental perfaz, realmente, algo próximo de R$ 24 bilhões, entretanto, também é necessário deixar claro que a renúncia fiscal própria da ZFM, cujos benefícios de redução e isenção são aportados ao Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é de R$ 16 bilhões.

2) Outro ponto de grande importância a ser ressaltado é a análise das relações dos dados da renúncia fiscal do Brasil e da Zona Franca de Manaus. Enquanto as estimativas da Receita Federal são de que o valor dos gastos tributários indiretos (GT) relativos à ZFM, Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio atinjam, em 2018, R$ 23,9 bilhões, isso equivale a apenas 8,43% do total de toda a renúncia nacional. Mais relevante ainda: em termos relativos, essa proporção, que chegou a 12,37% em 2011 (quando o valor renunciado nos três regimes acima mencionados atingiu R$ 18,8 bilhões), diminuiu ao longo dos anos. Em 2011, por exemplo, o total da renúncia fiscal brasileira foi de cerca de R$ 152 bilhões. Assim, é possível inferir que, em 2018, pelo menos 91,47% da renúncia fiscal brasileira estará fora da Amazônia Ocidental.

3) Frisamos, ainda, que a questão do aumento do desemprego não é uma particularidade da Zona Franca de Manaus, mas, sim, uma situação vivenciada em todo o País. Ainda assim, enfatiza-se que o Estado do Amazonas, nessa conjuntura, tem apresentado até indicadores crescentes nos últimos doze meses, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No período compreendido entre julho de 2017 e julho de 2018, o Estado tem um saldo positivo de 4.582 admissões (105 vagas na indústria de transformação e 4.477 vagas nas demais atividades econômicas).

4) Sobre a infraestrutura viária do Distrito Industrial de Manaus, a Suframa reforça o posicionamento do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, sobre os impactos favoráveis esperados com os investimentos programados de R$ 150 milhões na recuperação e revitalização do sistema viário do PIM. Desde o anúncio da liberação dos recursos, a autarquia tem atuado de forma diligente no auxílio e na articulação com todos os entes interessados no processo, especialmente a Prefeitura de Manaus, para que as etapas técnicas tenham a correição e celeridade necessárias e o objeto do termo de compromisso possa ser executado o mais breve possível. Necessário apontar que a responsabilidade operacional já está sob a cautela municipal e, certamente, após anos de embates judiciais, a questão da infraestrutura do Distrito Industrial será definitivamente consolidada.

5) O pleno funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) é, sem dúvidas, um pleito e um desejo não apenas da Suframa, mas de toda a sociedade amazônica. Um fato que demonstra um enorme avanço nessa questão é a publicação pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no início de setembro, do edital de chamamento público voltado à seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, interessada em se qualificar como Organização Social e celebrar Contrato de Gestão para o gerenciamento do CBA. Segundo informações do MDIC, o governo federal repassará, anualmente, R$ 11,5 milhões para a gestão do Centro e a promoção das atividades finalísticas.

6) Com relação às invasões em áreas do Distrito Industrial I e II, a Suframa tem feito o possível para notificar as instituições responsáveis pela resolução dessa questão sempre que identifica o surgimento de novos focos de aglomeração ilegal. Infelizmente, este é um problema antigo da capital amazonense, fora da esfera de atuação da instituição, mas é necessário apontar que a autarquia tem tentado colaborar dentro do possível para amenizá-lo.

7) Por fim, entendemos como válido acrescentar que o superintendente da Suframa, Appio Tolentino, não pôde conceder entrevistas à reportagem, por conflito de agenda de reunião, exatamente para dar o devido andamento e celeridade que as demandas requerem.