Suframa rechaça responsabilidade sobre fraudes fiscais na ZFM

Após o anúncio de uma auditoria sigilosa do TCU para apurar falhas no controle e evidências de ilicitudes nas transações comerciais com algumas companhias da Zona Franca de Manaus(ZFM), a Suframa, por meio de sua assessoria de imprensa, nega as acusações e rechaça qualquer tipo de fraude fiscal no âmbito daquela entidade.

Em nota, a autarquia sustentou que vem adotando critérios cada vez mais rigorosos para autorizar inscrições na Zona Franca, “inclusive com a consulta do CPF dos sócios das empresas em diversos cadastros restritivos pela União, a fim de identificar eventuais restrições à fruição de incentivos fiscais à empresa requerente”.

A Suframa acrescentou que é prematuro ter como única conclusão que a fraude esteja ocorrendo no âmbito da superintendência. “ pois, como é de conhecimento público, há um grande quantitativo de denúncias de fraudes no gozo do Programa Social Bolsa Família, onde por vezes são identificados beneficiários que não preenchem os requisitos legais”, diz.

Na nota, a Suframa também afirmou não ser razoável usar como critério de deferimento cadastral a consulta do CPF dos sócios ao banco de dados do Bolsa Família, “ porque ao admitir tal hipótese estaria trabalhando com a presunção generalizada de má-fé por parte do contribuinte”.

A autarquia finalizou dizendo que está em constante busca de aperfeiçoamento de ferramentas de controle e fiscalização, bem como estão em fase de regulamentação novas regras para coibir e dificultar eventuais tentativas de fraudes.

Veja nota na íntegra

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) primeiramente tem a afirmar que o controle operacional de ingresso de mercadorias nacionais e estrangeiras na região da Amazônia Ocidental e municípios de Macapá e Santana, no Amapá, cumpre fielmente as exigências legais e procedimentos de integridade aptos a mitigar os riscos de eventuais fraudes fiscais.

A partir da edição da Resolução CAS nº 38/2017, a Suframa vem adotando critérios cada vez mais rigorosos para o deferimento de inscrições cadastrais junto à autarquia, inclusive com a consulta do CPF dos sócios das empresas em diversos cadastros restritivos pela União, a fim de identificar eventuais restrições à fruição de incentivos fiscais à empresa requerente.

Sobre o fato apontado na matéria citada, Suframa está adotando todas as providências cabíveis. Outrossim, é prematuro ter como única conclusão que a fraude esteja ocorrendo no âmbito da Suframa, pois, como é de conhecimento público, há um grande quantitativo de denúncias de fraudes no gozo do Programa Social Bolsa Família, onde por vezes são identificados beneficiários que não preenchem os requisitos legais.

Neste sentido, é inviável que a autarquia adote como critério de deferimento cadastral a consulta do CPF dos sócios ao banco de dados do Bolsa Família, porque ao admitir tal hipótese estaria trabalhando com a presunção generalizada de má-fé por parte do contribuinte, exigindo a obrigatoriedade de consulta a todos os demais bancos de dados de programas sociais e previdenciários, como Seguro-Defeso, Seguro-Desemprego e outros benefícios oferecidos pela previdência nacional.

Por fim, informamos que estamos em constante busca de aperfeiçoamento de nossas ferramentas de controle e fiscalização, em consonância com os critérios praticados pela Receita Federal do Brasil e os Fiscos Estaduais. Estão em fase de regulamentação novas regras de parametrização, de rotinas e fluxos de protocolos de mercadorias (PINs), que visam a coibir e dificultar eventuais tentativas de fraudes. Nessa mesma esteira, estão em fase final de desenvolvimento novos e modernos sistemas de controle de mercadoria nacional e estrangeira.