Supersecretário de Amazonino foi condenado pelo TCE a devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos

 

O supersecretário do governador Amazonino Mendes (PDT), que manda em todas as polícias do Amazonas e até na Secretaria de Segurança do Estado, o coronel Walter Cruz, nomeado para tentar colocar ordem no caos que se instaurou na segurança pública, é figura conhecida dos Tribunais.

Isso porque o coronel foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver R$ 10,8 milhões aos cofres públicos da época em que foi diretor do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), em 2012, por, entre outras coisas, irregularidades no contrato assinado com a empresa Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. (Consladel). Um processo com o mesmo teor tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

Walter Cruz também foi nomeado para a direção do Manaustrans também por Amazonino Mendes, na época prefeito de Manaus, para colocar ordem na fiscalização do trânsito na capital. Pelo visto, ordem foi o que faltou.

O contrato com a Consladel foi assinado e chegou a R$ 98 milhões para, entre outras coisas, instalação e manutenção de radares, a construção de estações e paradas de ônibus, além de outras intervenções no trânsito. Tudo parecia perfeito no papel, pena que o contrato nunca chegou a passar disso, se limitando a poucos radares de redução de velocidade.

Na condenação do TCE sobrou até para a empresa que foi responsabilizada solidariamente com Walter Cruz pelos danos causados aos cofres públicos. Além da devolução dos R$ 10,8 milhões, o supersecretário foi multado em R$ 8 mil por não atender aos princípios da moralidade, impessoalidade e da finalidade pública na contratação de empresa para eventos. (Veja o link do TCE no fim da matéria)

Segundo o TCE-AM, entre as irregularidades apontadas nas contas de Walter Cruz na época em que foi diretor do Manaustrans (Processo nº 2.333/2013) pela relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, estão contratações de empresas sem licitação para fornecimento de alimentação em eventos do órgãos; aluguéis de imóveis também sem licitação; descontrole no uso de carros alugados; pagamento de cursos para os servidores sem a realização de empenho e pagamentos com sobrepreços.

Na consulta processual disponível no site da Corte de Contas do Estado consta que o processo envolvendo Walter Cruz está na fase de cobrança executiva, ou seja, o TCE está cobrando que o agora supersecretário devolva os R$ 10,8 milhões. É ver para crer!

Leia a matéria do TCE-AM sobre a condenação:

Ex-diretor do Manaustrans terá de devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos