Susam empenha mais de R$ 108,6 milhões para cooperativas, mas terceirizados continuam sem salários

Dados do Portal da Transparência do Estado apontam que a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) empenhou, em janeiro deste ano, R$ 108,6 milhões destinados ao pagamento de cooperativas e empresas prestadoras de serviços terceirizados da Saúde. (Veja lista no fim da matéria)

O valor é referente aos 30 maiores empenhos feitos no primeiro mês do Governo Wilson Lima (PSC) que garantiu priorizar os gastos com Saúde e o pagamento dos valores atrasados às cooperativas de médicos e enfermeiros para que as empresas paguem os servidores terceirizados. No entanto, de acordo com uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), até o momento, as empresas não receberam os pagamentos referentes aos três últimos meses do ano passado.

Um grupo com 12 representantes de empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pela Susam informou à Comissão de Saúde da Aleam que o Governo, via Susam,  descumpriu sua proposta inicial de pagar 68% dos faturamentos de dezembro de 2018, algo em torno de R$ 109 milhões, até esta quinta-feira. As empresas reivindicam providências sob ameaça de paralisação dos serviços.

Segundo informaram os representantes das terceirizadas, as pendências estão ocorrendo principalmente pelo fato de a Susam ter decidido quitar apenas os atrasos referentes a agosto e setembro com os R$ 122 milhões tirados, no fim do ano passado, dos Fundos de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI) e de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMPES).

Na última terça-feira (29), o vice-governador e secretário de Saúde, Carlos Alberto Almeida (PRTB), afirmou que o Estado pagará em janeiro R$ 65,7 milhões de forma isonômica e proporcional aos fornecedores de serviços. “Nós reconhecemos que temos uma problema histórico, não gerado por nós, mas é impossível em 30 dias dar uma resposta. Também não vamos ser irresponsáveis de prometer o que não temos certeza se vamos cumprir”, disse o vice-governador ao referir-se ao pagamento das dívidas atrasadas.

“As  receitas que possuímos hoje não contemplam o pagamento dessas despesas e, para que a máquina não possa parar e para que os prestadores de serviços, inclusive os trabalhadores não possam ser prejudicados, foi observado que, em janeiro, pagaremos as responsabilidades referentes a dezembro, proporcional ao valor empenhado para cada empresa”.

Proposta 

Em novembro de 2018, a Assembleia aprovou o remanejamento de 80% da arrecadação Fundos de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI) e de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMPES) para o pagamento de todos os salários atrasados dos trabalhadores de 14 empresas que atuam na rede estadual de Saúde, incluindo profissionais das áreas de segurança, limpeza e conservação.

Após a reunião na tarde desta quinta-feira, os deputados Ricardo Nicolau (PP), Mayara Pinheiro (PP) e Delegado Péricles (PSL) levaram pessoalmente ao gabinete do vice-governador e secretário de Saúde, Carlos Almeida, uma nova proposta defendida pelos terceirizados durante as discussões junto aos parlamentares.

As empresas médicas exigem, agora, que caso haja possibilidade de um novo remanejamento do FTI, que o Governo do Estado assegure que 100% dos recursos financeiros sejam destinados a liquidar os pagamentos em atraso das terceirizadas com recursos humanos. Além disso, os profissionais querem a definição do calendário dos pagamentos deste ano.

“Vamos levar as reivindicações das empresas para que o secretário aponte como serão sanados esses problemas. Fora isso, há um clamor popular e dos profissionais quanto à melhoria da qualidade dos atendimentos, falta de medicamentos, instrumentos e aparelhos”, afirmou o deputado Ricardo Nicolau.

A deputada Mayara Pinheiro, que deverá assumir a Comissão de Saúde nos próximos dias, informou que será montada uma subcomissão que fiscalizará os pagamentos. “Estamos aqui para conciliar, mediar e somar forças. A saúde é muito complexa, a demanda é contínua, mas não mediremos esforços para ajudar”, disse.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Dermilson Chagas (PP), Serafim Corrêa (PSB), Abdala Fraxe (Pode), Alessandra Campêlo (MDB), Roberto Cidade (PV) e Carlinhos Bessa (PV).

Veja os 30 maiores empenhos da Susam em janeiro deste ano