Anúncio Advertisement

TAC assinado entre MPE e associação de supermercados combate venda de produtos vencidos

O Ministério Público do Estado (MPE-AM) e a Associação Amazonense de Supermercados (Amase) assinaram, na última semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combater à comercialização de produtos vencidos, bem como garantir os direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.

Intitulado “De olho na Validade”, o TAC estabelece que o consumidor que encontrar um produto fora de validade, mesmo antes do pagamento, receberá um produto igual ou equivalente, dentro da validade, de graça, sem qualquer custo. O compromisso vale para os estabelecimentos filiados à Amase.

“Problemas com a validade são recorrentes, enfrentamos isso sempre nas fiscalizações que fazemos. A ideia do TAC é chegar mais próximo ao consumidor, trazê-lo para esse esforço de verificação e informá-lo que quando ele encontra um produto que está vencido tem o direito de levar um produto similar para casa”, explicou o titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes.

Os empresários do setor associados à Amase mostraram disposição para resolver o problema dos produtos fora da validade e aderiram, em peso, ao TAC. Produtos fora de validade, para esses empresários, representam, além de problemas legais, perdas financeiras e desgaste das imagens das empresas junto ao púbico.

“Nenhum empresário tem o interesse de vender a seus clientes produtos vencidos ou danificados. Nós trabalhamos muito para evitar isso, mas existem fatores, como por exemplo, o erro humano, que podem prejudicar. Acredito que o momento agora é de se aproximar da população, explicar, esclarecer e buscar essa parceria”, disse o presidente Amase, Marcelo Tiglia Gastaldi.

Defesa do consumidor

O TAC foi acordado e assinado, ainda, por um conjunto de órgãos que compõem a força tarefa do consumidor. Além do MP-AM, o Procon Amazonas, o Procon Manaus e o Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (DVISA) fazem parte no compromisso.

“Não podemos ignorar, mas procuramos orientar, não queremos ser indústria multas, mas a questão de validade é de saúde pública, é mais que relação de consumo. Validade vencida pode levar alguém a problemas de saúde e mesmo a óbito, então, não podemos tolerar”, afirmou Rodrigo Guedes Oliveira Araújo, do Procon Manaus.

Para o gestor do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, apesar das várias denúncias e apreensões de produtos fora da validade, o empresariado demonstra boa vontade quanto ao problema, demonstrando disposição para melhorar. “Queremos que não haja comercialização de produtos fora da validade. Acredito que a renovação desse TAC com o programa ‘De olho na validade’ vai ser muito importante para coibir e dar informação ao consumidor, e até mesmo só donos dos supermercados para diminuir esse tipo de comercialização”, disse.

Acesse o TAC na íntegra.

Com informações do MPE-AM.