TAC garante reestruturação do atendimento nas maternidades da capital e interior

Foto: Divulgação/Secom

Com intuito de garantir atendimento de qualidade nas unidades e serviços ofertados às mulheres gestantes e bebês recém-nascidos em Manaus, Tabatinga, Parintins e Tefé, o Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF) e do Governo do Amazonas, assinaram, nessa quinta-feira (20), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Aqui se encerra um ciclo, porque essa ação foi julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu que é dever do estado melhorar e ampliar a rede materna e infantil, e que o Ministério Público tinha legitimidade para exigir isso do estado. É uma luta de quase 20 anos, mas que hoje finalmente nós assinamos esse acordo que melhora atendimento, estrutura, ampliação de leitos, então ganha toda a sociedade amazonense”, comemorou a Promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (54ª PRODHSP).

Para a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, o trabalho a partir de agora será monitorar o cumprimento do TAC. “É nosso dever fazer o acompanhamento para que a execução se dê na forma apontada no termo de compromisso, nós vamos fiscalizar as construções de novas maternidades, vamos fiscalizar o sistema de modo que todo o aparato necessário para essa assistência materno-infantil se dê de forma eficiente, como merece a população amazonense”, afirmou a PGJ.

A Procuradora da República, Bruna Menezes, enfatizou que o compromisso assinado está baseado em ações para os próximos 10 anos no setor e o planejamento estratégico já prevê o crescimento da demanda nas maternidades. “Todas as ações são muito importantes, foram previstas pela equipe técnica da Susam que primeiro fez um diagnóstico da rede vendo as principais deficiências, construção de hospital prevista no TAC, então todas as ações foram articuladas por equipes técnicas com formação profissional adequada para compreender o sistema e para apresentar soluções para a demanda que temos hoje, então a ideia é aumentar o número de leitos e darmos uma maior qualidade na assistência”, salientou a Procuradora.

Já o Secretário de Saúde do Amazonas, a expectativa é avançar com a qualidade do atendimento materno-infantil na rede pública do Estado. “Esse documento apresenta a linha de assistência de materno-infantil, ou seja, uma ação que o governo do estado terá que seguir para atender bem a sua população materno-infantil, levando em conta todas as condições técnicas, todas as condições epidemiológicas, todas as condições das redes e suas necessidades futuras. Portanto, nossa expectativa nesse documento é de que ele representará um novo momento para a saúde pública do estado, sobretudo para mães, para crianças que nascerão nos próximos 10 anos no estado do Amazonas”, afirmou Francisco Deodato.

Com informações da assessoria do MPE.