TCE aceita denúncia contra prefeita de Presidente Figueiredo por supostamente favorecer empresas de apoiadores

A Prefeitura de Presidente Figueiredo fechou contrato de R$ 1 milhão para o fornecimento da merenda escolar no município em 2022

patricia-lopes prefeitura de pf

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação (denúncia) contra a prefeita de Presidente Figueiredo (a 107 km de Manaus), Patrícia Lopes (MDB), por supostamente interferir na licitação no contrato de merenda escolar no valor de R$ 1 milhão, e direcionar para empresários que teriam lhe apoiado no período de campanha. (veja documento no final da matéria).

De acordo com a denúncia, Patrícia Lopes havia contratado três empresas para fornecer gás, água, pão, refrigerante e entre outros, por mais de R$ 1 milhão, por meio do Pregão n.º 012/2022 — SRP/CML, homologado pela prefeita em 21 de fevereiro de 2022.

O denunciante diz ainda que as empresas Agromarcos Comercio Varejista de Produtos Alimenticios LTDA, CNPJ 11.362.024/0001–07, Daiane B. da Silvame, CNPJ 40.153.871/0001–60 e E.S Souza Comercio de Produtos Alimenticios, com CNPJ 1.086.640/0001–70, teriam sido beneficiadas por pertencerem a apoiadores da prefeita.

Por fim, o TCE-AM considerou os indícios de irregularidade na licitação e dará andamento na investigação para que a Corte de Contas possa garantir os princípios da Administração pública.

“Assim, ao fim, considerando os indícios de irregularidade na condução do certame, em razão do elevado valor global e da possível relação entre a gestora e os licitantes, a Representante requer o conhecimento e procedência da Representação para que esta Corte de Contas exerça o controle externo com relação aos procedimentos licitatórios envolvendo os Representados, para garantir o cumprimento dos princípios da Administração Pública.”, diz trecho do documento.

O Radar Amazônico fez uma consulta ao Portal da Transparência de Presidente Figueiredo para encontrar mais informações a respeito do processo de licitação referente à merenda escolar do município, mas sem sucesso, tendo em vista que a plataforma está desatualizada.

Empresas

Após consulta no site da Receita Federal, o Radar constatou que a empresa Agromarcos Comercio Varejista de Produtos Alimenticios LTDA foi fundada em outubro de 2009 e fica localizada na avenida Padre Callery, bairro Tancredo Neves, em Presidente Figueiredo.

A empresa é administrada por Marcos Quirino de Albuquerque e Renata Maria de Souza Rego, com capital social de R$ 300 mil.

O Radar também descobriu que a empresa Daiane B. da Silvame também é situada em Presidente Figueiredo, dessa vez, na rua Gaivota, bairro Orquídeas. A empresa atua como panificadora e padaria, administrada por Daiane B. da Silva, com capital social de R$ 115 mil.

Por outro lado, a E.S Souza Comercio de Produtos Alimenticios é de São José dos Campos, interior de São Paulo, e tem como principal atividade o comércio atacadista de frutas, verduras e hortaliças. Com capital social de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a empresa é administrada por Silvia Nilsa de Carvalho de Souza e Naraiane Carvalho de Souza.

Confira o documento na íntegra

Agromarcos Comercio Varejista

Daiane B. da Silvame

E.S Souza Comercio de Produtos Alimenticios