TCE aceita representação contra prefeito de Itamarati por irregularidades na merenda escolar 

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação contra o  prefeito de Itamarati (a 983 quilômetros de Manaus), Antônio Maia da Silva (DEM), para apurar supostas fraudes em relação a merenda escolar no município. 

A representação foi formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas, onde apontou indícios de irregularidades no armazenamento, distribuição e fornecimento de merenda escolar na cidade e nas comunidades. 

A informação consta no Diário Oficial do TCE, na edição dessa quinta-feira (13). (Veja o documento no final da matéria)

No início deste ano, o prefeito de Itamarati, Antônio Silva foi alertado pelo TCE por não aplicar o mínimo de 15% exigido por lei em Saúde. O município, nos meses de julho e agosto de 2019, aplicou 14,7% na área, não atingindo o mínimo previsto na legislação.

Já em novembro do ano passado, o prefeito também recebeu outro “puxão de orelha” da Corte de Contas para aplicar o mínimo estabelecido pela Constituição em gastos na área do magistério e saúde. De acordo com o alerta nº 61/2019, o prefeito investiu apenas 53,91% (R$ 3,6 milhões), dos 60% do montante que precisaria ser investido com remuneração do magistério, referente ao quarto bimestre de 2019. 

Além disso, Maia também investiu 14,72% (R$ 1,6 milhão), dos 15% dos recursos que deveria ter sido aplicado em ações e serviços públicos de saúde no município. 

Lixão 

O lixão a céu aberto em Itamarati vira alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em dezembro de 2019. Segundo o órgão, a cidade não possui licença de operação para o lixão municipal, bem como que igualmente inexiste projeto para a implementação de aterro sanitário na região. 

Confira documento na íntegra