TCE aceita representação contra prefeito de Tabatinga por suspeita de nepotismo 

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação, com pedido de medida tutelar, contra o prefeito de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus), Saul Nunes Bemerguy (PSD) para apurar suspeita de prática de nepotismo. (Veja o documento no final da matéria)

A representação foi assinada pelo advogado Olimpio Guedes Olavo Júnior, onde apontou que a prefeitura de Tabatinga nomeou, no início de 2017, Alzenora Souza, Sayana Bemerguy e Salúvia Bemerguy, que são mulher e filhas do prefeito, respectivamente. 

A representação pede a suspensão da eficácia dos decretos com as nomeações indevidas para cargos no poder executivo municipal. 

O documento foi recebido pela presidente do TCE, Yara Lins, que encaminhou a representação para o relator do município de Tabatinga, conselheiro Julio Pinheiro. 

Autopromoção

No início deste mês, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu a imediata retirada de circulação do jornal ‘Gestão Saul e Plínio: Novos Tempos! Novas conquistas! A ordem é avançar’, por promover a imagem do prefeito Saul Bemerguy e do vice-prefeito Plínio Cruz. 

Os promotores de Justiça, André Epifânio Martins (1ª PJTBT) e Sylvio Duque Estrada (2ª PJTBT) recomendam, ainda, que o prefeito e o vice-prefeito se abstenham de divulgar nos meios de comunicação social, seus nomes, imagens ou qualquer outro símbolo, inclusive slogan, vinculados à realização de obras, programas, campanhas e serviços do município, que venham a caracterizar promoção pessoal, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público alertou que poderá implicar em responsabilização criminal e civil por atos de improbidade administrativa.

Investigações 

Em agosto deste ano, a gestão do prefeito Saul Bemerguy também entrou na mira do MP por suspeita de “embolsar” pagamentos de empréstimos de servidores do município. No mesmo mês, o órgão ministerial voltou a instalar um inquérito civil (IC) contra o gestor, desta vez, para apurar a suspeita de fraude de licitação em contratos da prefeitura.

Já no Diário Eletrônico publicado pelo MP no dia 6 de agosto, o Ministério Público resolveu investigar o prefeito por não repassar as contribuições previdenciárias, regularmente descontadas dos servidores, relativas ao período de 2009 a 2012.

O prefeito é investigado, ainda, por não aplicar corretamente gastos para educação, conforme documento publicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em janeiro deste ano, que dos 25% – no mínimo – que a Prefeitura tinha de ter gasto com Educação até o 5º bimestre de 2018, foram efetivamente gastos apenas 4,14%. Dos 60% mínimos que a Prefeitura deveria destinar para valorização dos professores, foram empregados apenas 52,58%.

O gestor também pegou uns “puxões de orelha” do TCE, por não ter aplicado o mínimo de recursos públicos em Saúde: dos 15% previstos na Constituição, a Prefeitura destinou apenas 12%.

Saul Bemerguy se limita a aplicar recursos na saúde e educação, mas, quando se fala em gastar dinheiro público com combustíveis e suprimento de informática, Saul Bemerguy “escancara” a porta dos cofres públicos, tanto que publicou no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), no dia 20 fevereiro, propostas de gastos de mais de R$ 7,4 milhões com os itens citados.

Confira representação na íntegra