TCE aceita representação de Wilker para apurar contrato de OS para gerenciar HPS 28 de Agosto

Foto: Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou, nessa segunda-feira (9), uma representação contra o secretário de Estado de Saúde (Susam), Rodrigo Tobias por possíveis irregularidades no Comunicado de Interesse Público para contratar uma Organização Social (OS) para administrar o Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, localizado no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus.

O documento, ingressado no último dia 3 de março no TCE, é de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico, foi do presidente do órgão de controle, conselheiro Mario Manoel Coelho, que admitiu que a peça preenche os requisitos de admissibilidade.

A ação aponta uma possível irregularidade na celebração da parceria com Organização Social para o gerenciamento do HPS 28 de Agosto, considerada a unidade hospitalar que tem o maior fluxo de atendimentos da rede pública do Amazonas.

“Considerando que a peça vestibular veio subscrita de forma objetiva e com a necessária identificação, verifico que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade”, afirmou Mário. Agora, a representação segue para apreciação do relator da matéria.

Representação

No dia 3 de março, Wilker ingressou com uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra o secretário de saúde do Estado (Susam), Rodrigo Tobias, para suspensão do anúncio da parceria da pasta com Organização Social para o gerenciamento do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto a partir de março de 2020.

De acordo com a peça, o contrato firmado pelo Governo não respeita os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade da Administração Pública Estadual, ou seja, configurando atos de improbidade administrativa.

Na última quarta-feira, dia 4, o deputado ainda anunciou que o secretário de saúde do Estado irá comparecer na Aleam para explicar a decisão do governo em privatizar o HPS 28 de Agosto. A solicitação via memorando foi feita durante a apresentação do relatório de quadrimestre da Susam e aceita pela Comissão de Saúde da Aleam.

 Com informações da assessoria de imprensa do deputado