TCE admite representação contra “irmã Dulce” de Coari por suspeitas de irregularidades em licitação, inclusive superfaturamento

 

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Melo admitiu duas representações contra a prefeita em exercício de Coari, Maria Ducirene da Cruz Menezes, conhecida popularmente como “Irmã Dulce” (MDB), tia do ex-prefeito Adail Filho, uma das representações trata sobre o termo aditivo de de asfaltamento, no valor de R$ 4,9 milhões, e a outra representação diz respeito a licitação para a contratação de carro de som, que vai custar R$ 756 mil aos cofres públicos.

As representações com pedido de medida cautelar vão agora passar pela relatoria que é da conselheira Yara Lins. As admissibilidades das representações foram publicadas, a primeira no dia 8 de junho, referente ao contrato de asfaltamento com a empresa Seconda Serviços Construção Ltda., e o segundo no dia 9, para contratação de empresa de carro de som com condutor. (Confira os documentos no fim da matéria)

Contrato de 4 milhões para asfaltamento

A representação, feita pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) aponta irregularidades no primeiro aditivo ao termo de contrato n°20/2020, entre Coari e empresa Seconda Serviços Construção LTDA, inscrita no Cnpj nº 02.137011/0001-43, cujo valor é R$4.969.104,35 (quatro milhões novecentos e sessenta e nove mil cento e quatro reais e trinta e cinco centavos) para asfaltar as ruas do centro do município de Coari e do bairro Tauá Mirim.

O MP aponta que a empresa Seconda tem vinculo com uma segunda empresa, Enterprise Gestão de Participação LTDA (CNPJ 31.757.738.0001-21), cujo representante é o Sr. José Neilo de Lima Silva. “A empresa Secoda também possui participação societária em diversas outras empresas que se consagram vencedoras em procedimentos licitatórios realizados pelo município de Coari, alguns sob suspeita de superfaturamento.

Entre as empresas que seriam ligadas a esse grupo e que está sob suspeita de superfaturamento esta a Kaele LTDA, ganhadora dos Pregões Presenciais 64/2020 e 97/2020: valores de R$1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) para locação de motocicletas e de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) para locação de veículos blindados, ambos suspensos pelo TCE.

Os sócios da empresa Kaele são José Neilo de Lima Silva e Maria Laurice de Lima Silva, além da empresa Enterprise Gestão de Participações Societárias Ltda, que também é administrada porJosé. Com isso, o TCE deduziu que haja parentesco entre os sócios de ambas empresas e suspeita de uma relação de favorecimento entre a família Lima e a prefeitura, que impossibilita a competitividade entre as empresas do município.

“A família Lima Silva possui relação estreita com a Administração Municipal de Coari, com suas empresas sagrando-se vencedoras em procedimentos licitatórios nos quais há suspeita de falta de competitividade, firmando contratos com indícios de superfaturamento e/ou sendo escolhida sem licitação para firmar contratos em diversas áreas com aquela municipalidade. “

Além das irregularidades relacionadas a parentesco, também foi descoberto que no endereço da empresa Seconda – ganhadora do contração de asfaltamento – funciona uma oficina mecânica e locadora de veículos.

Já que a prefeitura também não informa os documentos relativos ao termo aditivo em questão, o documento do TCE aponta que a gestora de Coari fere o princípio da administração pública, especialmente pela falta de transparência. “A contratação sem critério de quase 5 milhões, em tempos de pandemia, fere os princípios constitucionais de eficiência, economicidade e moralidade administrativa, especialmente pela falta de transparência”, diz trecho da representação.

Por isso, o Tribunal de Contas solicitou a suspensão do termo aditivo e de qualquer pagamento realizado a favor da empresa Seconda e das sócias citadas.

Contratação de carros de som com motorista

A segunda representação com pedido de medida cautelar admitida pelo TCE, analisa superfaturamento, está voltada para o processo 13.124/2021, referente ao pregão presencial  nº 07/2021 – CPL, para a contratação de empresa especializada em serviço de locação de carros de som.

Com o valor global de R$756 mil com duração de 12 meses e 21.600 horas, o “serviço de locação de carros de som de pequeno porte com condutor” seria utilizado para realização de propaganda volante dos eventos a serem realizados pela secretarias municipal de Coari. Segundo o pregão, o veículo deverá possuir 02 microfones c/fio, gravador de som, leitor de CD/DVD (que execute mp3 e outros formatos), com potência mínima 3.000 watts, quilometragem livre.

A representação traz argumentos sobre o valor e a duração do contrato que não correspondem com a realidade, pois se o carro de som rodar, ininterruptamente, 24 horas por dia, durante 01 (um) ano, atingirá a quantidade de 8.760 horas, quantidade bem distante das horas de locação objeto do contrato. Além disso, o valor global, divido em 12 corresponde a um gasto de R$63 mil por mês.