TCE alerta municípios e órgãos do Amazonas que não realizam concurso público há anos

Levando em consideração que muitos municípios e órgãos do Amazonas não aplicam concurso público há décadas, como é o caso de Maués e Parintins, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), iniciou a emissão de alertas para essas localidades. Até agora, 97 alertas já foram emitidos e os gestores têm o prazo de um ano para planejar a realização de concurso.

Entre os municípios alertados estão Barcelos, Benjamin Constant, Coari, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Maués, e Tabatinga. Alguns dos órgãos estavam há 20 anos sem aplicação de concurso, como é o caso do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Maués e de Parintins, e as Câmaras Municipais de Caapiranga, Itamarati, Humaitá e Nhamundá.

Seguindo a orientação da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), pede aos alertados que, no prazo de um ano, providenciem a inserção em seu planejamento orçamentário do exercício de 2019 a previsão para realização de concurso público e o impacto financeiro das admissões decorrentes.

A presidente também pede o levantamento da necessidade de pessoal, a criação dos cargos efetivos ou a atualização da lei de criação dos mesmos, se necessário e a contratação da banca examinadora.

O alerta esclarece ainda que, sozinha, a ausência de realização regular de concurso público não caracteriza motivo para sanção. Porém, se aliada à existência de servidores cedidos por outros órgãos ou de contratação temporária, ou ainda à terceirização de serviço para cargos criados em lei, passa a configurar fuga do concurso público.

Os órgãos que não cumprirem as medidas necessárias poderão sofrer multa aplicada pelo Tribunal de Contas, durante o julgamento da prestação de contas. Além disso, esses órgãos podem ter processos seletivos simplificados e contratos temporários suspensos, bem como ter contratações temporárias julgadas ilegais, resultando no desligamento imediato dos servidores.

Os alertas foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal, no último dia 21 e podem ser conferidos a partir da página 36.

Confira a publicação na íntegra