TCE alerta prefeito de São Sebastião por não aplicar mínimo com professores

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta ao município de São Sebastião do Uatumã (a 246 quilômetros de Manaus) para aplicar o mínimo estabelecido pela Constituição em gastos na área do magistério. O alerta é direcionado ao prefeito Fernando Falabella (MDB), envolvido em irregularidades na administração pública.

De acordo com alerta nº 60/2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, disponibilizado na edição dessa quarta-feira (6), o prefeito investiu apenas 58,26% (R$ 1,9 milhão), dos 60% do montante que precisaria ser investido com remuneração do magistério, referente ao quarto bimestre de 2019. (Veja documento no final da matéria)

“A não adimplência ao presente por si só não implica em sanção. Todavia a ausência de controle/zelo por parte do gestor, relativamente ao agregado acima citado, pode implicar em aplicação insuficiente na rubrica acima aposta, evoluindo, portanto para uma situação de grave infração à norma, gerando, a partir de então, consequências para a Administração que a tiver dado causa”, disse o TCE no alerta.

Segundo o órgão, entre as consequências estão o impacto no julgamento das contas do município, além das multas regimentais cabíveis. 

Em junho deste ano, a Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã aceitou denúncias contra a gestão do prefeito Fernando Falabella. Um delas é sobre o desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Confira alerta na íntegra