TCE-AM aceita denúncia contra Wilson Lima e Seduc por contrato de R$18 milhões para acesso a enciclopédia digital

Contrato foi feito sem licitação e por um serviço que já é oferecido gratuitamente pela internet

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Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação contra o governador Wilson Lima e a secretária de educação do Amazonas, Kuka Chaves, por conta de um contrato (disponível no final da matéria) no valor de R$18,4 milhões de reais feito com inexigibilidade de licitação, para contratação de empresa para fornecimento de acesso a enciclopédia Barsa Digital para apenas 150.374 alunos da rede pública ensino.

A representação foi feita pelo deputado estadual Wilker Barreto (sem partido). A admissão foi assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.

O autor da representação alega que a aquisição além de desnecessária, não atende toda a demanda de alunos.

“Ficou claro o gasto supérfluo do governo, uma vez que o contrato não apresenta fundamental importância, pois o objeto não será atendido, que é o de educar, levando em consideração a dificuldade de internet enfrentada em todo estado e que ficou gritante na pandemia”, disse o deputado.

Vale lembrar que o Radar Amazônico já destacou essa contratação feita pela Seduc com a empresa Editora Planeta do Brasil.

Essa é a segunda vez que essa empresa é contratada pela Seduc durante a pandemia. A primeira contratação, feita em agosto de 2020, também foi realizada com inexigibilidade de licitação pelo mesmo valor e para o mesmo objeto, o fornecimento de acesso à enciclopédia virtual Barsa Digital.

A editora fica em São Paulo (SP) e pertence aos empresários André Rodrigues Lopes e Gustavo Barros da Silva.

No total, a Seduc já pagou R$ 18,4 milhões e empenhou cerca de R$ 10 milhões para a editora. No montante, a empresa vai receber R$ 36.811.555,20 (trinta e seis milhões, oitocentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e cinco mil e vinte centavos).

Falta de Transparência

A reportagem chegou a conversar com estudantes da rede pública, que relataram nunca terem ouvido falar dessa enciclopédia. Em busca dessa resposta, o Radar ainda procurou a Seduc-AM para perguntar quais alunos e instituições foram beneficiados, além do critério de seleção, levando em conta que são apenas 150 mil acessos. Até a publicação dessa reportagem, a Seduc não se manifestou sobre o assunto.

Além disso, é importante ressaltar que esse mesmo serviço já é oferecido de forma gratuita pela Wikipedia e pela plataforma Escola Britannica, desenvolvida pelo Ministério da Educação.

Contrato

Admissão TCE