TCE-AM começa inspeção nas contas de 27 municípios do interior

A partir do dia 24 deste mês, 22 equipes técnicas da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (Secex/TCE-AM) iniciam a maratona de fiscalização da 1ª Etapa de Inspeção nos municípios do interior. Ao todo, 27 municípios receberão a inspeção para conferir se as informações contidas nas prestações de contas de 2017, entregue ao TCE este ano correspondem à realidade e se o dinheiro público foi aplicado corretamente, conforme determinam as leis.

O trabalho de auditoria segue até o dia 11 de maio. Os órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus já estão em processo de inspeção por técnicos do Tribunal de Contas do Amazonas.

As equipes estão indo aos municípios com uma semana de antecedência este ano, para cumprir uma determinação da conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, que solicitou que todas as inspeções da 1ª Etapa sejam finalizadas ainda no primeiro semestre, para que a tramitação processual das prestações e o julgamento delas aconteçam com celeridade.

De acordo com plano de inspeção (veja o plano de inspeção no final da matéria) divulgado pelo secretário Secex, Stanley Scherrer, como a maioria das equipes vai vistoriar dois municípios, o prazo para entrega dos relatórios técnicos que vão integrar os processos das prestações, após a fiscalização, poderá chegar a 30 dias. Segundo ele, por questão de logística e economicidade, municípios próximos geograficamente serão fiscalizados no mesmo período.

A previsão é que a 2ª Etapa de Inspeção com os demais municípios inicie em julho.

Inadimplentes

Até esta sexta-feira (13), somente oito órgãos públicos, entre eles quatro prefeituras, não haviam enviado a prestação de contas ao TCE, por meio do sistema E-Contas. A Secex já prepara os procedimentos, como comunicação aos jurisdicionados inadimplentes, antes de realizar a Tomada de Contas.

Ainda estão inadimplentes, o Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA; Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual – FUNJEAM; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea – LÁBREA PREV; Prefeitura Municipal de Alvarães; Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte; Prefeitura Municipal de Caapiranga; Prefeitura Municipal de Itapiranga e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva – SAAE.

PLANO