TCE-AM condena ex-prefeito de Boa Vista dos Ramos a devolver R$3 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito do município de Boa Vista do Ramos (distante 271 km de Manaus), Amintas Júnior Lopes Pinheiro, mais conhecido como dr. Amintas, terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 3,3 milhões após ter as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). As contas do ex-gestor foram julgadas durante sessão virtual realizada nesta terça-feira (30).

As contas analisadas são referentes ao último ano de gestão do ex-prefeito. Em auditoria no município, técnicos do TCE verificaram diversas irregularidades quanto às obras, serviços de engenharia e materiais de construção adquiridos e utilizados no exercício. Entre outras irregularidades estão o descumprimento de prazos e atraso no envio de relatórios ao Tribunal.

Além disso, foi levantado, junto à Secretaria de Saúde, uma enorme dificuldade quanto à falta de medicamentos e equipamentos nas Unidades Básicas do município, o que também não foi justificado pelo gestor.

Segundo o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, as irregularidades não sanadas demonstram grave desrespeito às disposições legais regulamentares, ou seja, fortes infrações às leis orçamentárias e financeiras, assim como de gestão pública. O ex-gestor tem 30 dias para quitar a multa ou recorrer da decisão.

O relator, cujo voto foi aprovado por unanimidade, recomendou ao município de Boa Vista do Ramos que nas próximas prestações de contas sejam observados com rigor os prazos de envio de dados, evitando assim a penalização do gestor em razão do atraso na remessa de documentos.

O presidente Mario de Mello anunciou que a próxima sessão do pleno será realizada na quarta-feira, dia 7 de abril, às 10h.

(*) Com informações da assessoria do TCE-AM