TCE-AM determina suspensão de licitação de coleta de lixo em São Gabriel da Cachoeira

Após constatar que a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros de Manaus) não colocou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos em funcionamento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), resolveu atender  a representação do Ministério Público de Contas (MPC) para suspender a licitação para coleta de lixo na cidade.

A decisão monocrática é assinada pelo conselheiro relator, Érico Xavier Desterro. A representação foi direcionada para o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clovis Moreira Saldanha (PT), e o presidente da Comissão Municipal de Licitação Ariton Lopes Nogueira.

De acordo com o despacho publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas, nessa segunda-feira (10), os serviços eram direcionados para atendimento no distrito de Iuaretê, Distrito de Cucuí, Distrito de Assunção do Içana, Distrito de Taracuá e o Distrito de Pari Cachoeira, pelo período de 12 meses.

No entanto, o Departamento de Auditoria Ambiental (Deamb), no Laudo Técnico Conclusivo nº 37/2019 – Deamb, concluiu que há incoerência na gestão municipal por contratar serviços sem revitalizar a área do lixão, considerando o passivo de resíduos existentes.

Conforme o relatório do Deamb, o município de São Gabriel da Cachoeira possui apenas um depósito a céu aberto como destino final dos resíduos sólidos, não havendo separação de materiais recicláveis nem de lixo hospitalar.

No despacho, fica claro que cabe ao município as providência para a garantia de uma gestão e operação de um sistema de controle de resíduos sólidos, garantindo-lhes uma destinação e uma disposição final ambientalmente adequada. Contudo, segundo nota do Departamento de Auditoria Ambiental, a situação verificada no município de São Gabriel da Cachoeira caminha em sentido oposto ao preceituado pela norma.

“É relevante destacar que não existe coleta seletiva em São Gabriel da Cachoeira (fato comprovado no Processo 11.620/2015), e que portanto, o resíduo destinado ao terreno que serve de lixão não tem qualquer separação”, destaca o despacho.

Érico Desterro disse que é importante salientar que em relação à coleta dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, a defesa do prefeito de São Gabriel da Cachoeira, não explica como serão realizadas as ações e para onde será destinado o resíduo. “De igual forma verifica-se que o Projeto Básico é omisso. Esses fatos nos levam a inferir que o destino será o Lixão”, disse o conselheiro.

Com base nos argumentos apresentados na nota técnica do Departamento de Auditoria Ambiental e informações levantadas pelo MPC, o conselheiro do TCE resolveu conceder a medida cautelar, suspendendo procedimento licitatório da coleta de lixo na cidade.

Com a decisão, o conselheiro resolveu oficiar a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, para que adotem imediatamente as providências necessárias para a suspensão da licitação, na fase em que se encontrar, bem como, se abster de contratar com qualquer empresa oriunda do certame em análise, no prazo de 15 dias.

Advertências

O ex-prefeito do município, René Coimbra, já chegou a ser multado pelo TCE no fim do mês passado devido à má gestão de resíduos e à existência do lixão em São Gabriel. O prefeito atual, Clóvis Saldanha, foi advertido na época que deveria apresentar um plano para construção de aterro sanitário em 60 dias, e agora será notificado da suspensão da licitação, possuindo 15 dias para apresentar justificativas.

Veja a decisão na íntegra