TCE-AM e CMM assinam acordo de cooperação para fiscalizar obra em tempo real

Foto: Robervaldo Rocha

Um termo de cooperação técnica assinado nessa terça-feira (5) entre o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai permitir a fiscalização, em tempo real, da obra do anexo do Poder Legislativo municipal. Considerado como inédito, o acordo foi assinado pela conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, e pelo presidente da CMM, Wilker Barreto, no Plenário Ruy Araújo com a presença de​ outros 34 vereadores.

A obra será fiscalizada por uma equipe de técnicos da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) a partir do dia 18 de junho, previsão para o início dos trabalhos de construção do novo espaço do parlamento municipal.

A expectativa, segundo o vereador Wilker Barreto, é que, com o acompanhamento em tempo real do TCE-AM, a CMM não precise esperar anos para a obra ser avaliada, uma vez que os engenheiros da Corte de Contas acompanharão todos os gastos e a execução da obra, dando mais transparência à população. “Os pagamentos à empresa vencedora (MCA Construtora Eirelli) só serão realizados quando a equipe técnica da CMM tiver o aval do TCE-AM”, disse.

O pedido de vistoria in loco foi feito pelo próprio presidente da CMM, que procurou a presidente do TCE, no mês passado, para saber sobre a viabilidade da fiscalização, o que foi atendido de imediato pela presidente, que achou salutar a iniciativa.

Antes de assinar o termo da CMM, a conselheira parabenizou a Mesa Diretora da casa pelo ato, que vai dar celeridade a todo o processo e evitará danos, caso venham a ocorrer. Segundo ela, essa é a primeira vez que o órgão vai fiscalizar a obra de um prédio público, o que ela considera exemplo para outras instituições. “À medida que o Tribunal de Contas vem com a sua inspeção, o procedimento se simplifica. ​Poderemos verificar o que não está correto​ e pedir​ para ser consertado​,​​ ​antes mesmo de qualquer dano”, comentou.

“Isso é um marco para os dois poderes porque será a primeira obra pública municipal monitorada ​e fiscalizada em tempo real​​. Gostaria primeiramente de agradecer ​à​ presidente​ do TCE que, de forma muito célere, permite analisar a execução das obras públicas. Eu tenho certeza que isso é uma prática que vai mudar o contexto no que diz respeito ao controle e eu até aconselho aos gestores públicos que enxerguem o Tribunal de Contas como um parceiro de sua gestão. Eu tenho certeza que a melhor consultoria, boa e barata, é pedir para o Tribunal de Contas orientar a execução do seu mandato​”, disse em discurso o presidente da CMM​​.

​A assinatura do termo foi parabenizada por vários vereadores, que falaram após a solenidade. O vereador Roberto Sabino (PHS), por exemplo, destacou a importância de um gestor ter qualquer obra fiscalizada enquanto está à frente do órgão. “Temos exemplos de vários gestores que são chamados depois de anos para prestar contas de obras que foram realizadas em sua gestão. A Câmara se torna exemplo, aproveitando a tecnologia a seu favor. Parabéns ao presidente Wilker e à conselheira Yara por essa parceria”, afirmou o parlamentar.

​A obra do anexo da Câmara está orçada em R$ 4.553.646,17 milhões e consistirá na construção de um anexo com 990,48m2 e de adequações em ambientes internos do prédio já existente.

O novo espaço​, segundo o presidente da Câmara,​ garantirá instalações adequadas às atividades inerentes à instituição, proporcionando maior segurança e melhores condições de trabalho a todos e, principalmente de atendimento à população. ​

Presidente do TCE recebe diploma

Ao final da solenidade, a conselheira Yara Lins dos Santos foi condecorada com um diploma da Comissão da Mulher ainda pela passagem do Dia Internacional da Mulher, pela sua atuação e pela sua sensibilidade na condução à frente do TCE. Quem entregou o diploma foi a vice-presidente da comissão Therezinha Ruiz, que destacou que a homenagem foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Fonte: TCE-AM