TCE-AM exige lista nominal de vacinação do Governo e Prefeitura de Manaus em 24 horas

Foto: TCE

O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus devem enviar, em até 24 horas, a lista nominal das pessoas já imunizadas contra a Covid-19 à Corte de Contas. A ordem foi dada pelo presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, que solicitou, ainda, os critérios utilizados para vacinação, sob pena de multa em caso de desobediência.

A solicitação foi direcionada às Secretarias de Saúde, tanto da capital quanto do estado, após denúncias de que pessoas fora dos grupos prioritários receberem vacina nesta primeira fase, em Manaus. A prática de “furar fila”, se confirmada, será considerada um desrespeito aos profissionais de saúde que atuam contra a Covid-19 há dez meses.

“O Tribunal de Contas do Amazonas não permitirá que haja qualquer interferência política na campanha de vacinação no Estado ou que pessoas que não se enquadrem nos grupos definidos pelo Programa Nacional de Imunização contra a Covid-19 sejam imunizadas em detrimento ou não da vacinação dos que devem ser imunizados”, afirmou o conselheiro Mario de Mello, acrescentando que punições serão aplicadas caso as irregularidades sejam constatadas.

À prefeitura, além da lista com os nomes dos imunizados, foram solicitados os critérios utilizados para classificar a ordem de vacinação (1ª, 2ª, 3ª…) das pessoas, considerando o quantitativo insuficiente para a imunização completa do primeiro grupo prioritário

Quanto a governo, com as divergências no quantitativo de vacinas recebidas e encaminhadas aos municípios do interior do Amazonas, o TCE pediu o envio do quantitativo de doses, por lote, distribuídas a cada município, bem como, a base de dados utilizada e a devida memória de cálculo. As prefeituras também serão consultadas sobre o número de vacinas recebidas pelo Estado, para cruzamento de dados.

Plano de Vacinação

Na última sexta-feira, dia 15), o TCE-AM encaminhou ofícios à SES-AM e à Semsa pedindo que encaminhassem, à Corte de Contas, o Plano Estadual/Municipal de Imunização contra a Covid-19 contendo informações sobre calendário, logística, pessoal e insumos para a imunização da população do Estado, segundo os grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

“Nos mantemos vigilantes e cumprindo com o nosso dever de zelar pelas recursos públicos, mas, acima de tudo, lutando pela preservação das vidas”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Até esta quarta-feira, os dados não haviam sido recebidos pela Corte de Contas.

*Com informações da assessoria