TCE-AM multa ex-diretores de maternidades de Manaus em mais de R$ 500 mil

Os gestores terão 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento da multa

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, em cerca R$ 500,6 mil, as ex-diretoras Juliana Evangelista de Oliveira e Sandra Cavalcante Silva, da maternidade do conjunto Galiléia, Azilda da Silva Marreiro, na zona Norte de Manaus. As gestoras estiveram frente à administração do órgão de saúde em 2019 e tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas na manhã desta terça-feira (14).

O julgamento aconteceu durante a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. No relatório apresentado pelo auditor Alípio Reis Firmo Filho, foi pontuado que durante o exercício de 2019 a maternidade não tinha um setor responsável pelo patrimônio, não havendo lançamento dos mesmos. Além da irregularidade, outros pagamentos de indenização não apresentaram pesquisa de preços no mercado; projeto básico com objeto da contratação detalhado; justificativa pela caracterização de urgência; razão pela escolha do fornecedor, e ausência, também, do termo de ajuste de contas.

Pelas irregularidades encontradas pelos órgãos técnicos, Sandra Cavalcante, que esteve frente ao órgão entre os meses de outubro e dezembro de 2019, foi multada em mais de R$ 8,7 mil. Juliana Evangelista, diretora do órgão entre janeiro e setembro daquele ano, foi multada no mesmo valor de R$8 ,7 mil e terá que devolver mais R$ 483 mil.

Ao todo, mais de R$ 500 mil devem retornar aos cofres públicos. As gestoras têm o prazo máximo de 30 dias para realizarem os pagamentos das multas ou recorrerem das decisões proferidas pela Corte de Contas.

Outras contas irregulares

Ainda no decorrer da sessão, o tribunal julgou irregulares as contas do então gestor da Maternidade Alvorada em 2019, Marcos Vinicius Costa Fernandes. O relatório, apresentado pelo auditor Luiz Henrique Mendes, cita cinco restrições passíveis de multa acometidas pelo gestor.

Dentre as restrições, o ex-diretor do órgão não registrou tombamentos de alguns itens do inventário de bens patrimoniais; não declarou bens; deixou de emitir parecer do Controle Interno, e cometeu fracionamento de despesas. Vale lembrar que, em 2019, os profissionais de saúde que atuam na maternidade do Alvorada denunciaram ao Radar Amazônico que estava há meses trabalhando com salários atrasados.

Marcos Fernandes teve as contas julgadas irregulares e foi multado em R$ 14 mil pelo Pleno. O gestor tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento da multa.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, e teve a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio. Participaram também os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.

(*) Com informações da assessoria