TCE-AM suspende licitação de aluguel de carros em Itacoatiara para apurar irregularidades

Decisão foi tomada pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e ouvidor da Corte de Contas, Josué Cláudio de Souza Neto, suspendeu uma licitação no município de Itacoatiara para aluguel de veículos pelça prefeitura de Itacoatiara.

A licitação tinha como objeto a “prestação de serviços de locação de veículos, tipo passeio, tipo caminhonete (picapes) e tipo motocicleta, para formação de Ata de Registro de Preços a fim de atender as necessidades da administração pública da Prefeitura Municipal de Itacoatiara”.

A medida cautelar foi pedida pela Empresa LOCALEVE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO. De acordo com a empresa, a prefeitura solicitou a apresentação de Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido pela Comissão Geral de Licitação de Itacoatiara. No entanto, a obrigação de apresentar tal documento pode ferir a competitividade do edital, direcionando a licitação para determinadas empresas e inviabilizando a melhor proposta para administração pública, o que motivou o pedido de suspensão pela empresa.

De acordo com o relatório apresentado pelo relator, a prefeitura não cumpriu, de forma fidedigna, com a Lei nº 8.666/93. Após isso, o relator das contas do município de Itacoatiara, suspendeu a licitação e deu prazo de 15 dias  para a prefeitura de Itacoatiara apresentar documentos ou justificativas acerca dos pontos questionados. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, disponível em doe.tce.am.gov.br.

Outros contatos

Em 19 de maio deste ano, uma concorrência pública na modalidade Registro de Preços nº 10/2022  para aluguel de ambulâncias teve sua suspensão imediata determinada pelo conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, após irregularidades. A medida cautelar também foi pedida pela empresa Localeve Serviços de Locação LTDA.

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