TCE-AM suspende licitação de compra de cesta básica após suspeita de irregularidades em Parintins

Decisão deu prazo de 15 dias para Prefeitura de Parintins apresentar documentos

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Parintins, comandada pelo prefeito Bi Garcia (União Brasil), foi alvo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), após o conselheiro Josué Cláudio suspender uma licitação do município que iria adquirir cestas básicas. A decisão do relator foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira (2). A medida ocorreu após representação da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM.

De acordo com a decisão, a medida era necessária, pois de acordo com o relatório feito por Josué, o Pregão Presencial nº 14/2022, aberto pela Prefeitura de Parintins, descumpriu regras previstas na legislação em vigor.

O pregão tinha na descrição o registro de preços visando uma aquisição de cestas básicas voltadas para a administração. Mas, chamou a atenção que Bi Garcia não disponibilizou o acesso ao Edital de Licitação do Pregão em formato eletrônico, item previsto na Lei 12.527/2011, o que motivou o conselheiro do TCE a pedir a suspensão da licitação.

Para Josué, o impedimento para interessados ao acesso eletrônico não dá competitividade ao modelo, gerando assim o princípio da publicidade. Por conta disso, o leilão está suspenso até que as irregularidades sejam corrigidas junto ao TCE-AM.

Agora, o prefeito Bi Garcia e a organizadora do evento receberam o prazo de 15 dias do TCE-AM para apresentar os documentos e tentar justificar o problema questionado pelo conselheiro, que notificou a Prefeitura de Parintins e a leiloeira Alderlândia Simas, responsável também pela aquisição.

Decisão Parintins TCE-AM