TCE aponta mais de R$ 830 milhões em obras paradas no Amazonas; algumas com 50% do valor pago

O Amazonas tem cerca de R$ 836 milhões em obras paralisadas, de acordo com um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCM-AM), divulgado nessa quarta-feira (10). Ao todo, são 80 obras públicas suspensas por entraves judiciais ou paralisadas em diversas regiões do Estado. O diagnóstico feito sobre essas obras paradas traz, ainda, a informação de que algumas dessas obras já tiveram 50% do valor pago.

As informações são do relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) sobre a situação estadual elaborado pelo TCE a partir do trabalho de levantamento que está sendo feito em todo Brasil sob a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dos  62 municípios e 14 órgãos do Estado e da Prefeitura de Manaus, entre eles a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) consultados para a coleta de dados, apenas 17 municípios e 11 órgãos do Estado e de Manaus colaboraram com os números solicitados pelo CNJ dentro do prazo estabelecido.

“Fica o alerta de que o número de obras e em recursos paralisados no Amazonas pode ser maior que o estimado no relatório, uma vez que 73% das prefeituras ainda não enviaram os dados ao Tribunal”, disse o engenheiro da Dicop, Ronaldo Lima.

Além de levantar os dados do Amazonas, o TCE-AM compilou os dados levantados pelos Tribunais de Contas de toda Região Norte e os encaminhou, em outro relatório, ao CNJ.

Obras de maiores valores

O relatório apontou que todas as dez obras paralisadas com maiores valores estão no interior do Estado, totalizando um montante R$ 363,5 milhões, algumas delas com mais de 50% do valor já pago.Entre elas está a de infraestrutura viária da estrada Codajás-Anori (extensão de 48,9 KM), no valor de R$ 69,2 milhões cujo montante quitado já passou de R$ 63 milhões.

Outra é a da Cidade Universitária, em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, no valor de R$ 81,9 milhões, que foi paralisada por contingenciamento de recursos próprios. Dos R$ 81,9 milhões já foram pagos R$ 17 milhões.

No último dia 1, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida Costa e o atual secretário de Infraestrutura Carlos Henrique Lima, para apurar a responsabilidade pela paralisação do projeto da Cidade Universitária.

Mapeamento

O mapeamento, que busca soluções junto aos órgãos competentes para os possíveis desentraves, é fruto de uma ação nacional do Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, coordenado pelo CNJ e a Atricon, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas.

Um balanço preliminar do TCU, divulgado em 2018, apontou para a interrupção de 14,4 mil contratos em todo o país em um valor aproximado de R$ 144 bilhões. O levantamento realizado considerou os projetos com valor mínimo de R$ 1,5 milhão, para obras públicas que foram interrompidas em decorrência de decisões judiciais, que tenham iniciado a partir de 2009 ou por ordem de paralisação.

Com informações da assessoria do TCE-AM.