TCE aprova contas de Instituto de Previdência de Coari

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou as contas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coari (CoariPrev), referentes ao exercício de 2016. A decisão foi proferida durante a 30ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada nessa terça-feira (21).

De relatoria do conselheiro Érico Desterro, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 3 mil ao então diretor-presidente do órgão, Magno da Cunha Nascimento, por problemas nas demonstrações contábeis e em contratos realizados pelo órgão.

Também foram julgadas regulares com ressalvas, as contas de 2016 do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru (Imtrans),de relatoria do conselheiro Mario de Mello. Por conta disso, o TCE aplicou multa de R$ 2,5 mil ao responsável pelo período de janeiro a março e de R$ 15,6 mil ao responsável pelo período de abril a dezembro, Elielson Silva de Alencar.

Entre as irregularidades encontradas estão a ausência de extratos bancários na prestação de contas, encaminhamentos dos balancetes mensais do órgão ao sistema e-Contas fora do prazo estabelecido por lei, inexistência de controles de estoque na autarquia, em desacordo com o princípio de controle da administração pública, entre outros.

Mais contas

Ainda durante a sessão, às contas de 2016 da Câmara Municipal de Anori, de relatoria do auditor Luiz Henrique Mendes, foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multas ao então responsável, Nailson Martins Garces. Já as contas de 2015 da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT), de relatoria do auditor Alípio Reis Firmo Filho e de responsabilidade da então presidente Martha Cruz foram julgadas regulares.

Ao todo, vinte e um processos foram apreciados pelo colegiado do TCE durante a 30ª sessão ordinária. Entre os processos julgados estiveram três prestações de contas, oito recursos, sendo três de reconsideração, quatro ordinários e um de revisão; seis representações; uma consulta, além de um embargo de declaração. Ainda cabem recursos.

Com informações do Departamento de Comunicação do TCE