TCE aprova inspeção extraordinária na Prefeitura de Iranduba por indícios de irregularidades

pleno TCEPor maioria de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), a realização de uma inspeção extraordinária na cidade de Iranduba por indícios de irregularidades na administração municipal. O pedido foi solicitado pelo relator das contas, auditor Alípio Reis Firmo Filho, a partir de denúncias protocolizadas pelo Conselho de Cidadãos do Município de Iranduba ao TCE-AM, no segundo semestre de 2014.

Conforme a proposta aprovada pelo colegiado, irá ao município uma comissão composta por servidores da Secretaria Geral de Controle Externo, que será coordenada pelo auditor Alípio Reis. A data da inspeção ainda será definida, segundo o auditor.

Entre as denúncias formalizadas pela entidade estão folhas de pagamento em duplicidade; a existência de servidores recebendo sem trabalhar; ocorrência de nepotismo; empréstimos consignados não repassados pela prefeitura às instituições financeiras e ainda descontos dos servidores sem autorização.

Ainda constam na denúncia a cobrança de propina de funcionários para emitirem ITBI e Alvará, licitações que não obedecem ao princípio da publicidade, e outra afirmando que a empresa DCM é a vencedora na maioria das licitações do município, recebendo aditivo de contrato referente a um objeto que já houve outro vencedor da licitação.

De acordo com explicação do auditor, que é relator das contas de 2014 e de 2015 do município, a inspeção extraordinária a ser realizada em Iranduba não anula a inspeção ordinária, que deverá acontecer logo após a entrega das contas do município até o dia 31 de março. “A denúncia é referente às contas de 2014. Vamos ao município averiguar. Não estamos acusando ninguém. Pode ser que algumas das questões sejam esclarecidas de imediato. Vou pedir para anexar as informações colhidas na prestação de contas de 2014”, comentou.

Votaram a favor da inspeção aos conselheiros Júlio Cabral, Raimundo Michiles, Ari Moutinho e o conselheiro-substituto Mário Filho. O conselheiro Érico Desterro votou contra a proposta por entender que as questões ora denunciadas poderiam ser esclarecida durante a inspeção ordinária no município em abril deste ano, conforme sugeriu a Secretaria-Geral de Controle Externo.

Prefeito do Careiro tem contas reprovadas

O prefeito do Careiro, Hamilton Alves Villar, teve a prestação de contas, exercício de 2006, julgada irregular pelo colegiado na sessão desta quarta-feira. O gestor foi multado em R$ 33 mil e terá 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos. Entre as irregularidades encontradas estão a não publicação de balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais no Diário Oficial do Estado; ausência de documentos essenciais às obras realizadas pelo Município do Careiro; e contratação, para o exercício de cargos em comissão, de parentes até terceiro grau civil do prefeito, e vice-prefeito.

Contas regulares com ressalvas

Foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, as prestações de contas da presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Alcimara Pinheiro Albertino, exercício de 2013; e da secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas), exercício de 2011, Maria das Graças Soares Prola.

Contas iliquidáveis por causa de temporal

Ainda durante a segunda Sessão do TCE, foi julgada a prestação de contas, exercício de 2007, do ex-secretário Municipal de Cultura, Sebastião Colares Assante. O pleno considerou como contas iliquidáveis por causa das perda de documentos por causa de alagamento.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Raimundo Michiles, todas as oportunidades de defesa foram dadas ao gestor. “O gestor se manifestou, mas nenhum esclarecimento ou defesa do ponto de vista prático foi produzido, em face do “perdimento” dos documentos, ocasionado pelo alagamento na sede da Secretaria Municipal de Cultura, próximo de um igarapé”, afirmou o conselheiro.