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TCE apura possíveis irregularidades em contração de serviços de enfermagem pela Susam

Foto: Dibulgação internet

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) admitiu duas representações da Cooperativa dos Enfermeiros do Amazonas (COOPEAM) e apura possíveis irregularidades na contratação e prestação de serviços de enfermagem, em regime de plantões ininterruptos, nas unidades de Saúde do Estado. (Veja os documentos no fim da matéria)

Os despachos de admissibilidade das representações foram publicados no Diário Oficial do TCE, nesta semana.

Na primeira representação a Cooperativa pede que o TCE-AM apure irregularidades cometidas no Pregão Eletrônico nº 918/2018 realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) via Comissão Geral de Licitação (CGL).

O pregão tinha como objeto a contratação de serviços de enfermagem hospitalar na área de urgência e emergência (adulto e pediátrico) nos hospitais do Amazonas. A Cooperativa pede a suspensão do pregão porque houve a emissão de um parecer técnico por um enfermeiro do Hospital Infantil Dr. Fajardo. Segundo a Cooperativa, o enfermeiro não tinha capacidade técnica para assinar o documento até porque a hospital sequer presta atendimento de urgência e emergência.

“O atestado de capacidade técnica dos serviços prestados no Hospital Infantil Dr. Fajardo não poderia ser utilizado no certame, posto que no documento consta que a unidade hospitalar não oferta atendimento de urgência e emergência”, afirmou a Cooperativa ao TCE.

Segundo o despacho da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, a CGL e a Susam tem cinco dias para apresentar justificativas sobre as possíveis irregularidades elencadas pela Cooperativa.

Área não crítica

Na segunda representação, a Cooperativa afirmou ao Tribunal que durante o Pregão Eletrônico nº. 903/2018 houve afronta aos princípios da Publicidade e da Legalidade pela CGL. O pregão foi realizado para contratação de empresa para prestação de serviços de enfermagem hospitalar, em área crítica e não crítica, em regime de plantões ininterruptos.

De acordo com a Cooperativa, durante o pregão, houve a habilitação irregular da empresa Norte Serviços Médicos LTDA. e a impossibilidade das demais empresas apresentarem recursos.

O vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, admitiu a representação e determinou que o Tribunal passe a apurar o caso. Ele também concedeu cinco dias de prazo para que a Susam e a CGL apresentem justificativas sobre as possíveis irregularidades.

Leia os despachos na íntegra:

Representação 1

Representação 2