TCE chama Prefeitura, Sinetram e SEFAZ para discutir o aumento da tarifa do transporte público

A conselheira Yara Lins do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), marcou para o dia 7 de março, uma reunião entre o prefeito de Manaus em exercício, Marcos Rotta, o superintendente do SMTU, Audo Albuquerque da Costa, o secretário da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Jorge Eduardo Jatahy de Castro, e de representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), para mediar uma conversa e verificar a real necessidade, ou não, do aumento da tarifa do transporte público de Manaus.

Euzinha, reclamei ontem, no Na mira do Radar, sobre uma visível omissão dos órgãos de controle do Poder Público ao não controlarem essa situação e não mediarem um acordo no que se refere a tarifa de transporte público. Pois, apareceu quem tivesse a coragem de interferir nessa situação, a conselheira Yara Lins.

A reunião entre Prefeitura, SMTU, SEFAZ e Sinetram, é uma resposta a uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a suspensão da nova tarifa da passagem de ônibus. Relatora das contas da SMTU, a conselheira Yara Lins, decidiu não suspender, por enquanto, o reajuste da passagem que continua a valer R$ 3,80 desde as zero hora deste sábado (25). A decisão que vai, ou não, suspender a nova tarifa só será feita após a reunião no TCE.

MPC MANDOU VOLTAR INCENTIVOS DO GOVERNO

Na representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), na última sexta (24), assinado pelos procurados Carlos Alberto de Almeida, Evelyn Freire e Ruy Marcelo, é pedido a imediata suspensão das portarias emitidas pela SEFAZ que extinguiram as isenções que beneficiavam o sistema de transporte público.

Após a análise do pedido e considerando a complexidade da matéria em questão, que trata sobre a equação econômica-financeira do contrato de concessão do transporte coletivo, a relatora decidiu se acautelar e conceder prazo ao município, para que apresente as justificativas, antes da decisão de mérito do pedido feito pelos procuradores.

DESPACHO CONSELHEIRA YARA LINS