TCE condena ex-prefeito a pagar R$ 1,5 milhão

MANAUS-A - 16/04/2009 - ECONOMIA - PLENÁRIO DO TCE. FOTO: MARCIO JAMES/ACRITICA

O ex-secretário de Estado da juventude de Esporte e Lazer e ex-prefeito do município de Uracará, Antonio Taumaturgo Caldas Coelho, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pagar R$ 1,5 milhão. A prestação de contas do município de Urucará de 2008, ano em que ele estava à frente da administração, foi desaprovada, por unanimidade, ontem, durante a 11ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Além de ter as contas consideradas irregulares, Antônio Taumaturgo Coelho terá de devolver aos cofres públicos R$ 1,5 milhão, entre multas e glosas, por diversas impropriedades na prestação de contas.

Entre as irregularidades apontadas nas contas de Antônio Taumaturgo estavam o atraso no encaminhamento da movimentação contábil via sistema ACP, a ausência de registro nos bens permanentes do município e dos responsáveis pela sua guarda e administração, além do gasto excessivo, sem comprovação de finalidade pública, no valor de R$ 902 mil, para aquisição de óleo diesel, gasolina e lubrificante.

O ex-presidente da Câmara de Santo Antônio do Içá, Jackson Ferreira Magalhães, também está entre os gestores que teve as contas julgadas como irregulares pela locação de veículos sem o devido processo administrativo, inexistência de informação de motivos legais e dos serviços de interesse público realizados com o veículo, por exemplo. Ele foi multado em R$ 272 mil, entre multas e glosas.